COREN-SP alerta: senadores ainda pretendem derrubar os vetos da presidente Dilma à Lei do Ato Médico
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo celebra os vetos da presidente Dilma Rousseff na recém sancionada Lei do Ato Médico. Os pontos vetados garantem os princípios do Sistema Único de Saúde (Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde) e o respeito ao trabalho das demais profissões da área.
Desde o ano passado conselheiros e diretores participam de atos, fóruns e debates sobre o tema no sentido de sensibilizar políticos e sociedade civil da importância de se privilegiar um atendimento multiprofissional, em vez do modelo centrado no médico colocado na essência da lei parcialmente sancionada.
Os pontos vetados pela presidenta são uma vitória da concepção de que saúde e doenças são uma construção social. O COREN-SP reafirma que reconhece o direito de regulamentação profissional dos médicos, colegas da área da Saúde no atendimento à população, mas espera que tal regulamentação não fira direitos do cidadão e de trabalhadores de outras áreas.
Apesar da vitória, ainda é possível que o Senado Federal derrube os vetos da presidente, conforme alguns senadores já demonstraram intenção nas manifestações feitas em plenário na quinta-feira, 11 de julho de 2013 (veja aqui a matéria da Agência Senado sobre o tema).
Justificativas como a de mutilação do projeto não podem jamais se sobreporem à mutilação que a derrubada dos vetos causaria ao SUS, a 13 profissões e ao atendimento à população. Para derrubar os vetos, basta a maioria absoluta (50% + 1) dos votos de deputados e senadores em uma seção conjunta, com votação secreta, realizada em até 30 dias.
Portanto, diante de tal possibilidade, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo solicita que os parlamentares ouçam o que as ruas clamaram juntamente com a Enfermagem e as outras 12 profissões contrariamente à Lei do Ato Médico quando esta ainda era um projeto de lei e mantenha os vetos. Também alerta à Enfermagem Paulista que esta vitória está próxima, porém só se consolidará caso não sejam derrubados os vetos presidenciais.