Petição pública para derrubar veto presidencial às 30 horas semanais na Fonoaudiologia

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 119/2010, que trata da fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os fonoaudiólogos. A notícia saiu na seção 1 do Diário Oficial da União do 25/04.

De acordo com veto presidencial, foram ouvidos os ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego, e da Saúde. O argumento utilizado foi de que “a redução da jornada semanal proposta impacta o orçamento dos entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, eleva o custo para o setor privado de saúde, que poderá ser repassado ao usuário. Por fim, a negociação coletiva permite a harmonização dos interesses dos gestores da saúde e representantes da categoria profissional”.

A presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Queiroga, lamenta o ocorrido. “O veto deixa clara a posição do governo em desfavor da promoção de melhorias nas precárias condições de trabalho dos profissionais de saúde no Brasil, indo de encontro ao que é defendido pela Organização Internacional do Trabalho”, afirma.

Agora, o Projeto de Lei nº 119/2010 volta para o Congresso, onde uma comissão mista formada por representantes do Senado e da Câmara analisará a possibilidade de rejeitar ou não o veto presidencial. No entanto, para que a decisão da presidenta Dilma seja invalidada será necessário que haja maioria absoluta de votos tanto na Câmara como no Senado.

A aprovação deste projeto de lei garantirá um direito já conquistado por outras categorias profissionais da área da saúde, sendo “uma tendência a redução da jornada de trabalho para profissionais da saúde e que pode ser observada em outras leis federais e estaduais já aprovadas, assim como em outras proposições em tramitação no Congresso Nacional, e está em sintonia como que vem sendo recomendado …pelas Conferências de Saúde realizadas no Brasil e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, conforme consta do relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A petição pode ser assinada no endereço http://www.peticaopublica.com.br/?pi=VPPL30HF