COREN-RJ – atualização do caso PAM de São João do Meriti

Após receber uma denúncia de que o Posto de Atendimento Médico de São João de Meriti havia exonerado a maioria da Enfermagem, restando apenas uma enfermeira e alguns técnicos escalados para o plantão deste domingo (21), uma comissão do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro foi até a unidade de saúde para realizar nova fiscalização.

O presidente do COREN-RJ, Pedro de Jesus Silva, e as conselheiras Maria José dos Santos Peixoto e Sidênia Alves, estiveram hoje pela manhã no PAM Meriti, mas foram impedidos pela direção do Posto de entrar na unidade. A imprensa presente confirmou a arbitrariedade contra a autarquia federal, entidade com exclusiva autoridade legal para empreender fiscalizações sobre a atuação da Enfermagem em qualquer unidade de saúde do estado do Rio de Janeiro.

Diante da presença da imprensa, a direção do PAM liberou a entrada da comitiva do COREN-RJ, que constatou as irregularidades denunciadas. Há hoje trabalhando no local somente uma enfermeira e nove técnicos de enfermagem para atender aos pacientes internados em 70 leitos, além da emergência, cuja demanda pode chegar a um número incalculável de atendimentos.

Na emergência, são prestados desde atendimentos a casos simples até ocorrências graves, que exigem ação imediata da Enfermagem, especialmente do enfermeiro, profissional que atua diretamente na assistência em episódios de alta complexidade.

Com a constatação do quadro caótico encontrado no PAM Meriti, o COREN-RJ assina um relatório que será encaminhado amanhã (22) [segunda-feira] como denúncia ao Ministério Público Federal, e também ingressa nesta segunda-feira com uma ação civil pública contra a Secretaria de Saúde de São João de Meriti. Pedro de Jesus Silva aponta os problemas administrativos como determinantes nas ocorrências de erros:

– A gestão não esta fazendo valer o que determina a Constituição Federal. Saúde é direito de todos e é dever do Estado. O quadro de enfermagem tem que dar atenção integral à população, algo impossível de ser feito com o quantitativo mínimo hoje existente naquele posto. O esvaziamento da enfermagem do local é um crime contra a comunidade.

Até hoje, o Conselho Regional de Enfermagem não pôde realizar uma apuração acurada do caso para dar inicio à sindicância por falta da documentação (prontuário do paciente e livro de ordens e ocorrências), cujo acesso foi negado pela Secretaria de Saúde de São João de Meriti. Por conta desta negativa, o COREN-RJ entrou na justiça contra a instituição, em ação de exibição de documentos, ajuizada na 4ª Vara Federal de São João de Meriti.

Fonte: COREN-RJ.