Ministério da Saúde aceita discutir suspensão da RDC nº 26, da ANVISA

Na manhã desta terça-feira (17), representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e da Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva (ABENTI), estiveram reunidos para discutir a imposição da RDC nº 26 por parte da Anvisa. O normativo altera a proporção Enfermeiro/Paciente, aumentando a relação 1 Enfermeiro/8 pacientes para 1 Enfermeiro a cada 10 pacientes, além de retirar 1 técnico de apoio por turno.

Para a Presidente do Cofen, Marcia Krempel, “nossa preocupação consiste em evitar que a assistência ao paciente fique fragilizada e também evitar um desgaste físico, emocional e psíquico ainda maior dos profissionais de enfermagem, pois é muito difícil atuar em ambientes críticos como uma UTI, onde há constante contato com situações de sofrimento e morte, o que aumenta a possibilidade de os profissionais de enfermagem adquirirem a Síndrome de Bournout, dentre outras enfermidades. Além disso, parece-nos que a medida foi aprovada pensando mais em aspectos econômicos do que na qualidade do serviço prestado à população”.

Durante a reunião, a ABENTI apresentou estudos que comprovam a inviabilidade da aplicação da norma, inclusive mostrando que o cuidado de pacientes de alta complexidade, que é atividade privativa do Enfermeiro, poderia ser executada por outros profissionais, infringindo a lei do exercício profissional da enfermagem.

Ao término do encontro, o Ministério acatou duas solicitações e prometeu levar ao seu colegiado a possibilidade de encaminhar à Anvisa um pedido de suspensão da norma, até que existam estudos mais aprofundados sobre o assunto. “Não se pode nunca
esquecer a essência do SUS e ter ciência de que os mais penalizados com a
manutenção desta resolução serão a população e os trabalhadores da área
da saúde”, afirmou a Conselheira Federal, Ana Tania Lopes Sampaio.

Durante a tarde, parlamentares questionaram no Plenário da Câmara dos Deputados a RDC nº 26. Em pronunciamento, a Deputada Rosane Ferreira (PV-PR) afirmou: “Eu quero deixar registrado minha preocupação com essa medida. Quando nós estamos debatendo nesta Casa a diminuição da carga horária da enfermagem, temos na contramão um aumento do número de pacientes por Enfermeiro em leitos de UTI, onde a exigência de cuidado são intensivos. Isso me preocupa muito”.