Crise das santas casas: subcomissão propõe soluções

Uma das propostas é um reajuste de 100% sobre os cem procedimentos (internações) com maior incidência nos valores pagos pelo SUS em 2011 e que corresponderam a 81% dos valores pagos.

Depois de inúmeras reuniões de debates e duas audiências públicas, a Subcomissão criada para analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as santas casas, hospitais e entidades filantrópicas na área da saúde aprovou seu Relatório Final. Essas entidades, responsáveis pela metade do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), estão ameaçadas pela falta de recursos, pela impagável dívida que chega a R$ 11 bilhões e correm sério risco de fechar as portas.

No Relatório, elaborado pelo deputado Antônio Brito (PTB-BA), a Subcomissão sugere o reajuste urgente da tabela de procedimentos do SUS, com ênfase na média complexidade, e impacto financeiro de R$ 11,5 bilhões.

Uma das propostas é um reajuste de 100% sobre os cem procedimentos (internações) com maior incidência nos valores pagos pelo SUS em 2011 e que corresponderam a 81% dos valores pagos e a 84% do total de internações de média complexidade, no período. O impacto desta medida seria de 6,8 bilhões de reais, considerando todos os prestadores e de cerca de R$ 4 bilhões com o setor filantrópico.

Os parlamentares também defendem a Revisão do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS.

O Relatório também sugere, entre outros pontos, um Programa de Investimentos na Rede de Hospitais sem Fins Lucrativos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS; investimento em pessoal e dinamização de programas de qualificação dos profissionais; transferência da dívida com bancos privados para bancos públicos; e renegociação da dívida fiscal.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), membro da Subcomissão e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, ressaltou o sofrimento e a agonia das entidades filantrópicas, apesar da garra e da persistência com que se dedicam ao SUS. “O Governo precisa fazer menos obras, desonerar menos alguns setores industriais, parar de beneficiar pequenos grupos e olhar mais para a saúde dos brasileiros”, alertou. Perondi também fez questão de destacar a última pesquisa CNI/Ibope, divulgada essa semana, que evidencia a desaprovação do Governo Dilma Rousseff no setor de saúde. “Em abril a desaprovação era de 63%. Hoje, é de 66%. Presidente Dilma, sinta a dor do povo e trate a saúde como prioridade número um!”, sugeriu Darcísio Perondi.




Situação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas

São cerca de 2.100 instituições, algumas delas com cinco séculos de existência, e que oferecem 155 mil leitos, sendo 130 mil exclusivos para o SUS. São responsáveis por 45% dos atendimentos e internações e por 60% dos transplantes, partos e cirurgias oncológicas e cardíacas no Sistema Único de Saúde.

O setor sofre com a defasagem em relação ao serviço que presta e o valor que recebem do Governo. De um custo de R$ 14,7 bilhões por serviços prestados ao SUS, apenas R$ 9,6 bilhões foram devidamente remunerados. Com isso, em 2011, o déficit já era de R$ 5.1 bilhões no setor filantrópico. Segundo o Relatório aprovado pela Subcomissão, ligada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, os valores praticados pelo SUS para a remuneração dos serviços ambulatoriais e hospitalares permanecem fortemente defasados.

Atualmente a remuneração cobre, em média, apenas R$ 65 para cada R$ 100 gastos, considerando todos os níveis de complexidade de atenção, inclusive o de alta complexidade, cuja remuneração não apresenta discrepância significativa em relação aos seus custos. Há, portanto, uma defasagem média de cerca de 54% nos valores praticados atualmente.

Esse processo tem consolidado a progressiva descapitalização do setor e explica o seu endividamento. A ausência de medidas efetivas para estancar essa verdadeira “hemorragia” fez a dívida acumulada saltar de R$ 1,8 bilhões, em 2005, para R$ 5,9 bilhões, em 2009. Este ano superou a casa dos R$11 bilhões, sendo 44% com bancos, e a estimativa para 2013 é que chegue a R$ 15 bilhões.

Publicado em http://saudeweb.com.br/30992/crise-das-santas-casas-subcomissao-propoe-solucoes/