Mobilização pela aprovação do PL das 30 horas semanais para a enfermagem

A enfermagem brasileira vive um momento importante da luta pela aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, que define a carga horária semanal da enfermagem em 30 horas.

Para que seja aprovado no início dos trabalhos parlamentares deste ano, o projeto necessita de um acordo entre todos os líderes de partidos políticos.

Considerando que 2010 é um ano eleitoral e as dificuldades de conquistar a sua aprovação aumentam muito, os profissionais de todo o país estão sendo convocados a entrar em contato, pessoalmente ou por e-mail, com os líderes dos partidos políticos na Câmara Federal (nomes e e-mail abaixo), solicitando o apoio e o voto deles em favor do Projeto. Para elaboração da mensagem de e-mail é possível utilizar como referência o texto de uma moção enviada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer , que pode ser visto ao fim desta mensagem.

Este é o momento de a enfermagem mostrar-se forte e somar forças para pressionar os Deputados Federais, pela aprovação do PL das 30 horas semanais.

Relação de nomes, telefones e e-mail Deputados Federais

PMDB
Michel Temer Presidente da Câmara
(61) 3215-8000; (61) 3215-8004
presidencia@camara.gov.br

PT
Cândido Vaccarezza
61) 3215-9102; (61) 3215-9102
lid.pt@camara.gov.br

PSDB
José Aníbal
61) 3215-9345
lid.psdb@camara.gov.br

PR
Sandro Mabel
61) 3215-9550; (61) 3215-9550
lid.pr@camara.gov.br

PP
Mário Negromonte
61) 3215-9421 (61) 3215-9425
lid.pp@camara.gov.br

PTB
Jovair Arantes
(61) 3215-9502; (61) 3215-9503
lid.ptb@camara.gov.br

PDT
Dagoberto
(61) 3215-9700; (61) 3215-9701
lid.pdt@camara.gov.br

PSC
Hugo Leal
(61) 3215-9761; (61) 3215-9761
lid.psc@camara.gov.br

PV
Edson Duarte
(61) 3215-9790
lid.pv@camara.gov.br

PPS
Fernando Coruja
(61) 3215-9600; (61) 3215-9600
lid.pps@camara.gov.br

PSOL
Ivan Valente
(61) 3215-9835 (61) 3215-9835
lid.psol@camara.gov.br

Liderança do Governo
Henrique Fontana
(61) 3215-9001; (61) 3215-9001
lid.govcamara@camara.gov.br

Liderança da Minoria
André de Paula
(61) 3215-9820; (61) 3215-9820
lid.min@camara.gov.br

PMDB
Henrique Eduardo Alves
(61) 3215-9181; (61) 3215-9181
lid.pmdb@camara.gov.br

PSB
Rodrigo Rollemberg
(61) 3215-9650; (61) 3215-9650
lid.psb@camara.gov.br

PCdoB
Daniel Almeida
(61) 32155-9732
lid.pcdob@camara.gov.br

Texto de referência para elaboração da moção pela aprovação do PL 2295/2000

Ao Presidente da Câmara dos Deputados e Líderes de Partidos Políticos

MOÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2295/2000 QUE ESTABELECE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA A ENFEMAGEM

Sua Excelência Deputado …..(nome do Deputado)……………

Líder do ……(nome do partido)……. na Câmara dos Deputados

Solicitamos seu voto e empenho para que o Projeto de Lei 2295/2000, que define a jornada máxima de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem, seja aprovado na Câmara dos Deputados no início dos trabalhos deste ano.

A Enfermagem está estruturada como profissão no país desde a segunda década do século passado e há mais de 50 anos vem lutando, sistematicamente, no Congresso Nacional, pelo estabelecimento de padrões mínimos para o seu exercício profissional. Outros profissionais já obtiveram conquistas no Parlamento Brasileiro. No entanto, a Enfermagem não conta, até hoje, com nenhuma linha de proteção ao seu trabalho.

A Enfermagem tem a responsabilidade de cuidar da saúde, portanto da vida humana. Trata-se de um trabalho fundamental para a qualidade da assistência em saúde, uma vez que estes profissionais estão presentes em quase todas as instituições de saúde do país, sendo que, nas instituições hospitalares, atuam nas 24 horas do dia e nos 365 dias do ano. Além disso, representam mais de 50% da equipe de saúde.

Para cuidar com qualidade e em condições seguras, é necessário que, no mínimo, os padrões estabelecidos nacional e internacionalmente (Conferências Nacionais de Saúde e OIT) sejam cumpridos. Dentre ele destaca-se a recomendação da jornada de 30 horas semanais, considerada benéfica para os profissionais de saúde e usuários dos serviços de saúde.

A redução da carga horária significará redução do nível de estresse laboral, contribuindo para melhoria dos serviços prestados. Será, também, um benefício para as instituições públicas e privadas, pois passarão a gastar menos com as faltas ao trabalho por adoecimento dos profissionais de enfermagem, assim como diminuirão os riscos de danos na assistência que possam ser causados por trabalhadores esgotados.

A adoção da jornada de trabalho de 30 horas tem baixo impacto financeiro na saúde. Além disso, é responsabilidade dos gestores do sistema de saúde investir para garantir condições adequadas de trabalho e um melhor atendimento aos usuários.

A Jornada de 30 horas para Enfermagem não é privilégio. É condição para uma assistência segura ao paciente.

Investir na enfermagem é investir na qualidade da assistência em saúde.