Grupo de trabalho da Câmara Federal discute legislação de saúde pública

O Grupo de Trabalho para a Consolidação das Leis se reúne hoje, dia 12, às 14h, para discutir a legislação de saúde pública. A análise é coordenada pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), que elaborará projeto de lei de consolidação das leis sobre o assunto. Deverão participar da audiência o assessor jurídico da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), Dagoberto Lima; e o 2º tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB), Luc Louis Maurice Weckx. Também deverão discutir o assunto hoje representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O objetivo do grupo de trabalho é revogar normas em desuso ou inconstitucionais, evitar normas conflitantes, repetidas ou ambíguas e atualizar termos antiquados ou valores de multas previstas em lei.