Deputados analisam projeto de lei para reduzir jornada de enfermagem

A Câmara de Deputados analisa o projeto de lei nº 1.891/07, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que estabelece jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de enfermagem. A proposta altera a lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da profissão. O texto também ressalta que os contratos de trabalho em vigor serão adequados à nova jornada, sendo proibida a redução de salários. Segundo Nazif, a proposta visa adequar a jornada dos enfermeiros reconhecendo que os profissionais de saúde executam tarefas cansativas. A legislação dá a vários desses trabalhadores o direito à jornada de trabalho reduzida. É este o caso dos médicos, com jornada de no mínimo 2 e no máximo 4 horas diárias (lei 3.999/61); dos auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos), cuja jornada é de 4 horas diárias (mesma legislação). Outros profissionais com jornadas diferenciadas são técnicos em radiologia, que têm jornada de 24 horas semanais (lei 7.394/85); e fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham 30 horas por semana (lei 8.856/94). Nazif explica que o melhor é limitar o horário semanal, uma vez que esses profissionais trabalham em plantões, e podem dividir a jornada livremente entre os dias. O projeto tramita em conjunto com o PL 2.295/00. Ambos serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) defendem a modificação na jornada e têm continuadamente procurado os deputados a fim de que o projeto seja aprovado. Leia a íntegra do projeto de lei nº 1.891/07 .