Senado avalia projeto de lei para rastrear medicamentos eletronicamente

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (19) parecer favorável a projeto de lei que prevê o rastreamento de medicamentos desde a sua produção até o seu consumo. Pelo projeto, o controle será realizado eletronicamente, por meio de código de barras. A intenção é criar condições técnicas para garantir, a qualquer momento, a segurança e a eficácia do produto. A medida cria ainda o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que será o responsável pelo rastreamento. De acordo com a proposição, esse sistema terá de ser implantado em um prazo de três anos pelo órgão de vigilância sanitária federal competente.