Novo prazo de sugestões à proposta de alteração nas embalagens de genéricos

Foi prorrogada por 30 dias a Consulta Pública da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que propõe alterações no Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Medicamentos (RDC nº 333/2003). Com a prorrogação, a Consulta Pública nº 46 recebe sugestões até o dia 18/10. A principal alteração em relação à legislação em vigor é a proposta de tornar obrigatória a inserção do nome comercial do medicamento de referência na embalagem secundária (caixa) dos medicamentos genéricos. O texto posto em consulta define que o nome comercial do medicamento de referência deve constar na parte frontal da embalagem do genérico, no campo superior direito, limitado em um círculo ou retângulo de fundo preto, permitindo a fácil leitura da informação. Com essa mudança, a Anvisa pretende facilitar a identificação do medicamento de referência correspondente ao genérico, contribuindo para a correta intercambialidade entre eles. A intercambialidade é a possibilidade de substituição do medicamento de referência prescrito pelo genérico, realizada pelo farmacêutico nas drogarias e farmácias. Sugestões ao regulamento podem ser encaminhadas, por escrito, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de medicamentos Genéricos, SEPN 515, Bloco ?B?, Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770-502, ou para o fax (061) 3448-1213, ou, ainda, para o e-mail: gemeg@anvisa.gov.br