Anvisa lança regras para assistência domiciliar

A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (30/1),a Resolução RDC nº 11 (PDF), que regulamenta o funcionamento de serviços de saúde que prestam atenção domiciliar. A partir de agora, as instituições de saúde públicas e privadas que realizam esse trabalho terão de adotar certos padrões de funcionamento. Um exemplo é o prontuário do paciente, que ficará à disposição na residência onde ele se encontra. Os familiares também deverão receber todas as informações necessárias sobre a assistência prestada à pessoa em tratamento. Além disso, antes de realizar a internação domiciliar, o serviço terá de verificar se as condições como ventilação, espaço para equipamentos e facilidade de acesso são adequadas às necessidades do tratamento indicado. A gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, Flávia Freitas, destaca que o texto também é uma orientação para as famílias que recebem esse tipo de assistência em casa. Com as novas regras, será mais fácil controlar a qualidade dos serviços prestados. O regulamento técnico de funcionamento de serviços de atenção domiciliar foi desenvolvido pela Anvisa com a colaboração da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e de associações e empresas que prestam atenção domiciliar.