Coren-SP reforça apoio à regulamentação da Saúde Estética em reunião com deputado federal Alfredinho
Na última sexta-feira, 8 de novembro, representantes do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS) reuniram-se com o deputado federal Alfredo Alves Cavalcante (Alfredinho), no escritório do parlamentar na zona sul de São Paulo, para solicitar apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2717/2019. O texto propõe o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação dos profissionais de Enfermagem, Biologia, Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
O encontro contou com a participação dos conselheiros Ivan Lima Santana e Edson José da Luz, além da colaboradora Natália Augusto, representando o Coren-SP. Pelo Cofen, esteve presente o conselheiro federal e primeiro-tesoureiro James Francisco dos Santos. Todas as profissões abrangidas pelo PL foram representadas por membros do FCAFS: Edsion Kubo representou o CRBio-1 (Conselho Regional de Biologia); Dirceu Raposo de Mello representou o Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP); Aline Yamamoto representou o Crefito-3 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e Aparecida Pavanelli representou o CREFONO-2 (Conselho Regional de Fonoaudiologia).
O FCAFS emitiu um comunicado enfatizando a importância da regulamentação da área para garantir segurança aos profissionais e usuários dos serviços de saúde estética.
A importância do PL 2717/2019
De acordo com o conselheiro Ivan Lima Santana, do Coren-SP, “é fundamental a aprovação desse projeto para que seja garantido o exercício seguro e livre de danos da Saúde em Estética por profissionais capacitados e inscritos em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional”.
Em seu comunicado, o FCAFS destacou que a ausência de normas específicas para a saúde estética traz insegurança jurídica e riscos à saúde dos cidadãos. “Regulamentar a área estética traz segurança aos usuários dos serviços”, afirma o documento do Fórum.
Além disso, a proposta estabelece parâmetros claros para o funcionamento de clínicas e centros estéticos, como a obrigatoriedade de licenças sanitárias e a supervisão técnica por profissionais habilitados.
“A regulamentação defendida pelo PL respeita as atribuições exclusivas de cada profissão, como os procedimentos invasivos privativos da medicina, previstos na Lei nº 12.842/2013. O texto busca valorizar a atuação multiprofissional, permitindo que áreas como a enfermagem contribuam com seu conhecimento técnico e científico para atender a crescente demanda por procedimentos estéticos seguros”, afirma aconselheira Heloisa Ciqueto Peres, representante do Coren-SP.
As entidades que participaram da reunião consideram imprescindível o apoio de Alfredinho e de outros parlamentares ao Projeto de Lei 2717/2029.
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