Coren-SP e Cofen dialogam com Ministério da Saúde sobre salas de descanso e autonomia da enfermagem
O Coren-SP reuniu-se na manhã desta quarta-feira (9) com assessores do Ministério da Saúde para a discussão de pautas importantes para a enfermagem paulista.
O presidente do conselho, Sergio Cleto; o primeiro-tesoureiro da autarquia, Luciano Santos e o segundo-tesoureiro, Jordevan Queiroz, falaram com a equipe que trabalha com a ministra Nísia Trindade por videochamada. A chefe de gabinete da presidência do Coren-SP, Yasmim Taha, e o assessor jurídico Mike Martins também participaram da conversa, assim como o primeiro-tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), James Francisco dos Santos. O Ministério da Saúde foi representado pelos assessores Isabela Pinto e Bruno Guimarães.
Os principais temas tratados na reunião foram:
– A prescrição de medicamentos por enfermeiros mediante protocolos assistenciais, que é assegurada pela nossa Lei do Exercício Profissional e pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 20/2011 da ANVISA e que vem sendo atacada por outras categorias profissionais.
– A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19, que vincula o piso salarial da enfermagem à jornada de 30 horas semanais, cuja última tramitação foi no dia 21 de maio deste ano.
– A Resolução 2.416/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que busca limitar a atuação da enfermagem restringindo aos médicos a competência de prescrição de medicamentos, o diagnóstico nosológico, a solicitação de exames e procedimentos como a inserção de DIU e a coleta de Papanicolau.
– A regulamentação da Lei 14.602/2023, que trata do descanso adequado aos profissionais de enfermagem. É necessário que o governo federal defina os padrões de inadequação dessa questão, para que o sistema Cofen/Corens consiga fiscalizar de forma mais efetiva a ausência de salas de descanso para profissionais de enfermagem em unidades de saúde.
Ao final da reunião, o presidente do Coren-SP agradeceu o Ministério da Saúde e o Cofen pela conversa, e mostrou-se otimista com o avanço das pautas discutidas: “Agradeço ao Ministério da Saúde por se disponibilizar a ouvir as demandas da nossa categoria, assim como ao Cofen por intermediar e facilitar a conversa. Como maior contingente de profissionais da área da saúde em nosso país, é importante sabermos que o Governo Federal está aberto às nossas demandas e conhece o impacto positivo que os temas discutidos hoje podem trazer à saúde pública de toda a população atendida pelo SUS e pelo sistema suplementar”, concluiu.
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