Ministério da Saúde lança terceira edição da cartilha do Piso Salarial
Documento traz informações atualizadas sobre a decisão do STF no julgamento dos embargos de declaração e reúne principais questionamentos de gestores e da categoria
O Ministério da Saúde lançou, durante live realizada nesta segunda-feira (5/2), a terceira edição da cartilha do Piso Salarial. O documento apresenta atualizações sobre as implicações ocasionadas pelo julgamento dos embargos de declaração no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), além de esclarecimentos sobre questionamentos recebidos pelos canais de comunicação do Governo Federal.
Entre as principais dúvidas elucidadas na cartilha, estão questões como cálculo de pagamento, funcionamento da assistência complementar financeira e características do sistema InvestSUS. O documento apresenta, ainda, uma linha do tempo detalhada reunindo o histórico da aprovação do Piso Salarial.
Para conferir a cartilha, clique aqui.
Correção de erros no InvestSUS – O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criou, em 2023, um canal direto para apoiar profissionais com dificuldades oriundas da desatualização de dados no InvestSUS. De maneira fácil e rápida, basta enviar um e-mail contendo nome completo e CPF ao endereço verifica.sus@cofen.gov.br, para haver a conferência de informações no caso de inconsistência. “É de competência do Ministério da Saúde estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial, esclareceu na época a autarquia em nota.
Caravana do Piso – Na última semana, durante transmissão ao vivo, o Ministério da Saúde anunciou que dará início ainda em fevereiro a uma série de visitas in loco aos estados para ajudar gestores na resolução de demandas relacionadas à operacionalização e à efetivação do pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. A iniciativa, intitulada de “Caravana do Piso”, acontece até o mês de junho. Confira o cronograma e saiba quando o MS estará no seu estado.
Repasses sem alterações – O MS também confirmou, após consulta realizada junto à Advocacia-Geral da União (AGU), que os repasses do piso continuarão a ser realizados sem alterações, tendo em vista que a metodologia de transferência dos valores utilizada atualmente atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cofen na luta pelo piso – Desde o início das discussões sobre o PL 2564/20, o Cofen articulou apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da matéria. Foram realizadas inúmeras reuniões com deputados, senadores, governo federal e lideranças estaduais, além de campanhas e atos nacionais. Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, o Conselho Federal atuou para garantir as fontes definitivas de financiamento do piso.
Fonte: Ascom/Cofen
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