Governo federal reafirma publicamente compromisso com o Piso da Enfermagem
Tanto a ministra da saúde, Nísia Trindade, quanto o presidente Lula manifestaram apoio
Declarações recentes do mais alto escalão do governo federal reafirmaram nesta semana o compromisso com uma solução rápida para o problema da implementação do Piso Nacional da Enfermagem. Primeiro o presidente Lula, e depois a ministra Nísia Trindade, líderes registraram desejo de pagar o mais rápido possível o reajuste à categoria.
A ministra da saúde foi a convidada desta segunda-feira do programa Roda Viva, na TV Cultura. Questionada durante a entrevista, ela afirmou que o governo está comprometido com uma solução rápida e que o presidente Lula falou disso na cerimônia de posse do novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“No Ministério da Saúde, definimos um grupo de trabalho para estabelecer diálogo com o Fórum Brasileiro de Enfermagem, todas as outras representações, parlamentares e os outros ministérios envolvidos no projeto. A determinação é que se defina a fonte necessária para o pagamento”, declarou.
A opinião do representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem, Daniel Menezes, é de que o piso é uma conquista irreversível a esta altura. “A nossa convicção é que o piso será pago. A conquista da Enfermagem é histórica. Aprovamos uma lei e uma PEC, colocando o piso como garantia na constituição federal, e a terceira grande conquista é o fundo, que traz uma fonte permanente de recursos”, defendeu o conselheiro em entrevista ao portal GZH.
Relembre – Após décadas de luta da Enfermagem, a Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. A implementação da lei foi suspensa pelo STF em setembro do ano passado, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais.
A presidente do Cofen, Betânia Santos, comemorou o apoio dado à luta histórica da categoria. “O comprometimento reiterado da ministra sinaliza a continuidade da interlocução que já estava sendo estabelecida com o Ministério da Saúde pela efetividade do nosso piso. Seguiremos lutando com a diligência necessária, buscando solucionar o impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização salarial”, afirmou.
Fundos – O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem todos os elementos que precisa para afastar a medida liminar que suspendeu o piso nacional da Enfermagem. De acordo com levantamento feito junto ao Tesouro Nacional, o Cofen constatou que os fundos públicos federais acumulam superávit de aproximadamente R$ 28 bilhões, que podem ser destinados para o pagamento do Piso imediatamente. Além disso, ainda existem recursos oriundos de royalties da exploração do pré-sal, que podem ser destinados à área da saúde e nunca foram utilizados.
“Os recursos disponíveis são mais que suficientes para bancar o investimento no piso, que foi estimado em aproximadamente R$ 16 bilhões por ano. A distribuição desses valores vai ser regulamentada pelo governo federal dentro dos próximos dias, conforme indicou o Ministério da Saúde. Além disso, existem outras medidas já aprovadas e outras em andamento, como a destinação de verbas específicas para as Santas Casas e a desoneração da folha de pagamento do setor privado. Enfim, estamos muito próximas de um desfecho para essa luta que já leva mais de 30 anos”, considera a presidente do Cofen, Betânia Santos.
A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, fixou piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicas e técnicos em Enfermagem e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. A medida é amparada pelas Emendas Constitucionais 124 e 127.
Fonte: Ascom – Cofen