Projetos de interesse da Enfermagem movimentam o Congresso
Confira como está o andamento de Projetos de Lei das 30h, Aposentadoria Especial, Descanso Digno e outros
Além do PL do Piso Salarial, que mobiliza nacionalmente a Enfermagem e tem previsão de votação em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/3), vários projetos estão tramitando no Congresso Nacional. São pautas importantes para a categoria e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Coren-SP acompanham de perto.
Um deles é o Projeto do Descanso Digno (PLS 597/2015), que regulamenta como devem ser os locais de repouso oferecidos aos profissionais. Ele está parado no Senado desde 2019, aguardando leitura em Plenário para ser direcionado às comissões.
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Também desde 2019, o Projeto da Aposentadoria Especial (PLS 349/2016) está parado no Senado. Já foi aprovado pela comissão de assuntos sociais (CAS), mas ainda não entrou na pauta de discussão do plenário da Casa.
Já o PL do Dimensionamento (PLS 448/2016) , sobre o adequado dimensionamento do pessoal de Enfermagem em instituições de saúde públicas e privadas, aguarda desde fevereiro de 2021 a designação de novo relator na CAS do Senado. O projeto fortaleceria a eficácia das fiscalizações.
Na Câmara dos Deputados estão tramitando projetos essenciais à categoria, como o PL das 30h (PL 2295/2000), que regulamenta a jornada de trabalho semanal dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Já aprovado no Senado, completa duas décadas. Teve movimentação em 2021 na comissão de trabalho, administração e serviço público (CTASP) e está pronta para análise do plenário da Câmara. No entanto, foi aprovada a realização de mais uma audiência pública sobre o assunto que ainda não foi marcada.
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Fruto de ampla mobilização social, o PL do Ensino Presencial (PL 1171/2019) teve movimentação recente na Câmara, no final de 2021, e aguarda parecer da relatoria na comissão de educação (CE). A defesa do ensino presencial para a Enfermagem e outras profissões de Saúde é uma pauta do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e de diversas entidades técnicas.
O PL 50/2015 , sobre a formação continuada dos profissionais de Enfermagem, está parado desde 2019 na Câmara, aguardando parecer do relator na comissão de seguridade social e família.
O acompanhamento dessas pautas é necessário e importante para a categoria. A intenção é cobrar dos seus representantes parlamentares o andamento desses projetos.
Veja abaixo, as atualizações de cada projeto e suas últimas tramitações.
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Fonte: com informações de Ascom/Cofen