Relatora do PL do piso salarial anuncia parecer favorável à medida
O PL nº 2564/2020, que estabelece o piso salarial para enfermagem brasileira, tendo como parâmetro da jornada de 30 horas semanais de trabalho, avançou no Senado. Na última quarta-feira (28/4), a relatora, Senadora Zenaide Maria, apresentou parecer favorável à medida em seu relatório.
A proposição, de autoria do senador Fabiano Contarato, estabelece piso salarial de R$ 7.315,00 (sete mil e
trezentos e quinze reais) em favor dos enfermeiros, para uma jornada de 30 horas semanais, devendo observar correspondência proporcional, quando as jornadas forem superiores ao patamar fixado na proposição. Para os técnicos de enfermagem e os auxiliares de enfermagem, o piso salarial, considerada a mesma jornada de 30 horas, será, respectivamente, de 70% e 50% do valor estabelecido para os enfermeiros.
Em seu relatório, Maria Zenaide enumerou inúmeras justificativas em prol da aprovação do PL que beneficia a enfermagem: o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito
constitucional assegurado no inciso V, do art. 7º da Constituição Federal. (…) Nada justifica a alta defasagem de remuneração entre Enfermeiros e Médicos: ambos possuem formação de nível superior. Enquanto os médicos são disputados pelos prefeitos, os Enfermeiros são tratados com remuneração aviltante”, afirma.
Mais adiante, a senadora avalia que o piso salarial refletirá na qualidade da saúde: “com um piso salarial nacional poderemos oferecer serviços de saúde, com qualidade, a todos os brasileiros. Não é razoável exigir que,
justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os pior salários ou remunerações. Em suma, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e haverá um estímulo à interiorização dos mais competentes”.
O relatório também aponta a viabilidade da proposta: “Não cremos que, como afirmam alguns, haverá desestímulo à contratação de profissionais de saúde. Esse é um antigo argumento dos empregadores interessados em pagar baixos salários. Com remuneração digna, Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras poderão sobreviver com um emprego único, sem acumular cargos ou funções, e haverá mais empregos para todos. Em última instância, com uma jornada menor, melhorarão os parâmetros de atendimento e de saúde”.
Considerando as questões orçamentárias e fiscais, Zenaide sugere que a vigência dessas novas normas seja
estabelecida para o primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei. “Assim será possível encontrar os recursos e fazer os ajustes necessários aos ditames da boa administração e da responsabilidade fiscal”, argumenta.
Para o presidente do Coren-SP, James Francisco dos Santos, esse posicionamento é um avanço significativo para o avanço do PL. “O relatório toca em pautas importantes, como a complexidade do trabalho que a enfermagem desempenha, a qualidade e segurança da assistência e injustiça que vivemos com a ausência de um piso. A catgeoria deve se manter unida para pressionar o Congresso, assim como sensibilizar a sociedade em torno da causa. Essa é uma chance inédita de mudarmos a história da enfermagem brasileira”, disse.
Confira aqui a tramitação do PL 2564/2020.