Anuidades atrasadas? Saiba como quitar suas dívidas com o Coren-SP
Ficou ainda mais fácil para os profissionais de enfermagem regularizarem a sua situação financeira perante o Coren-SP. O Acordo de Conciliação Enfermagem é um procedimento do sistema Cofen/Corens, instituído pela Resolução Cofen nº 614/2019, que oferece aos profissionais de enfermagem condições vantajosas para a regularização dos débitos de anuidades vencidas, exceto para a do ano vigente.
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Resolução Cofen nº 614/2019 facilita a regularização dos débitos de anuidades vencidas
“O Acordo de Conciliação Enfermagem é importante, pois somente o profissional que está adimplente pode exercer
plenamente seu direito de voto para eleição do Coren-SP, conforme o Art. 9º da Resolução Cofen nº 612/2019. Assim, ele também cumpre com seus deveres éticos, conforme o art. 34 da Resolução Cofen nº 564/2017, que estabelece que o profissional de enfermagem deve manter regularizadas as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição”, explica o coordenador da gerência jurídica do Coren-SP, Carlos Eduardo Kruger.
Os profissionais de enfermagem podem parcelar seus débitos de acordo com a tabela a seguir, dividindo os valores em até 12 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica, com os seguintes descontos:
Quantidade de parcelas | Desconto na multa | Desconto nos juros |
Única | 100% | 100% |
2 a 3 | 90% | 90% |
4 a 6 | 80% | 80% |
7 a 12 | 60% | 60% |
Quais as vantagens do Acordo Conciliação?
O Coren-SP oferece dois tipos de acordos para que os profissionais possam regularizar seus débitos: o de conciliação e
o padrão. Carlos Eduardo explica que a maior vantagem do acordo de conciliação é que ele oferece descontos progressivos nos juros e nas multas. Já o acordo padrão não oferece a possibilidade de descontos.
“O profissional de enfermagem também pode realizar o acordo de conciliação pela internet e simular qual a melhor condição para que ele possa regularizar sua situação”, ressalta o coordenador.
Como faço para aderir ao acordo?
A adesão pode ser realizada pelo canal de Serviços Online do site do Coren-SP, seguindo os passos abaixo:
- Ao acessar o canal Serviço Online, insira seu CPF e senha. Em seguida, selecione a opção “Anuidades e Boletos” e, depois, a opção “Parcelamento de Anuidades”;
- Clique no botão “Parcelar” referente ao pagamento de anuidades de anos anteriores e selecione o número de parcelas. Atente-se ao valor mínimo e que se selecionadas mais do que 12 parcelas, será automaticamente considerado um acordo padrão.
- Confirme o acordo e leia atentamente as instruções que vierem a seguir. Após a ciência das condições, confirme para concluir a operação. O próximo passo é só escolher a opção desejada, seja ela boleto ou código de barras para pagamento em aplicativos de bancos.