UTIs: Conselho Nacional de Saúde recomenda que Anvisa não altere RDC 7

O Conselho Nacional de Saúde encaminhou recomendação à Anvisa, após ela submeter à consulta pública a RDC 7, que estabelece critérios mínimos para o atendimento em UTIs. O Coren-SP e vários órgãos e entidades representativos das categorias de saúde se manifestaram contrários à iniciativa, que poderá eliminar quantitativo mínimo de profissionais que atuam neste campo da assistência e, também, exigências como especialização na área. 

A Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva (Abenti) enviou ofício ao Conselho Nacional de Saúde alertando para os riscos que tais mudanças podem representar à segurança do paciente e, no documento encaminhado à Anvisa, o Conselho faz as seguintes recomendações: 

1 – Que não realize alteração da RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, baseada na proposta da consulta nº 753 de 12 de dezembro de 2019;
2 – Que promova espaços democráticos de discussão quanto à RDC nº 7/2010, como audiências públicas; e
3 – Que estabeleça agenda com o Conselho Nacional de Saúde para a discussão do tema.

Confira aqui a íntegra do documento.