Confira os cinco Projetos de Lei indicados pelo Coren-SP à Alesp
O ano de 2020 acaba de começar e já trouxe consigo uma grande vitória para a enfermagem paulista: a aprovação do Projeto de Lei que se tornou a Lei 17.234/2020, que determina a criação das salas de descanso para os profissionais da categoria.
Este é um dos cinco projetos que a gestão 2018-2020 emplacou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), de autoria da deputada e enfermeira Analice Fernandes.
Assim, a atual gestão do Coren-SP vem articulando junto às autoridades novos caminhos para garantir respaldo ético e legal e também mais segurança para a prática da assistência. Confira outras quatros demandas indicadas pelo Coren-SP para elaboração de Projetos de Lei que já tramitam na Alesp:
PL 347/2018 – 30 Horas
Após a histórica atuação do Coren-SP para emplacar e aprovar o PL 347/2018 na Alesp, de autoria da deputada Analice Fernandes, a proposta foi vetada pelo governado. Essa ação não foi o suficiente para impedir o Coren-SP de seguir o seu trabalho de diálogo e articulação nas cidades, pela conquista das 30 horas no âmbito municipal, além de seguir lutando pela derrubada do veto na Alesp.
PL 366/2018 – Adoção de parâmetros de dimensionamento do quantitativo mínimo dos profissionais para a cobertura assistencial
Além estar presente na porta de entrada para qualquer atendimento nas instituições, a enfermagem é imprescindível para o tratamento e recuperação da saúde das pessoas. Entretanto, para que haja uma assistência segura e de qualidade, é necessário uma adequação no dimensionamento para que o setor da enfermagem conte com um quantitativo de pessoal proporcional à carga de trabalho existente. A aprovação do PL representará melhorias na qualidade da assistência hospitalar no Estado.
PL Complementar 26/2018 – Criação do cargo de diretoria de enfermagem na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo
O diretor de enfermagem é o profissional responsável por gerenciar todas as áreas de enfermagem do hospital. É ele que atua com a avaliação dos serviços, confere o atendimento aos pacientes, lidera as equipes, realiza treinamentos, supervisão da assistência técnica e reuniões periódicas com departamentos sob sua responsabilidade, entre outros. Portanto, para evitar problemas de comando e de organização gerencial, que refletem negativamente na prestação de serviço aos usuários, faz necessária a criação diretoria de enfermagem.
PL Complementar 25/2018 – Criação de cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
A enfermagem forense é uma especialidade definida como a aplicação da ciência da enfermagem ao público e à justiça por meio da preservação de vestígios, do testemunho pericial e do cuidado e tratamento dos envolvidos em situações de violência, como maus tratos, abusos e traumas de cunho, físico, psicológico e sexual. A regulamentação desses cargos proporcionará respaldo ético e legal, mais valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam na área.
