Vitória da enfermagem: fiscalização impede que rede de laboratórios destine funções privativas de enfermeiros a técnicos e auxiliares
O trabalho de fiscalização do Coren-SP tem proporcionado resultados importantes para a melhoria das condições de trabalho da enfermagem e para uma assistência mais segura à população. Nesta sexta-feira (29/11), a autarquia determinou que a rede de laboratórios Diagnósticos da América S/A e Salomão e Zoppi firmasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a erradicar irregularidades em suas atividades. Os problemas apontados contrariam a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e Resoluções do Cofen.
A medida foi fruto das ações da Gerência de Fiscalização do Coren-SP. Entre os apontamentos, estão a realização de procedimentos por técnicos e auxiliares de enfermagem que são privativos do enfermeiro, como: coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolau; inserção de cateter vesical; punção arterial para fins de gasometria e monitorização de pressão arterial invasiva. No documento, o representante legal da empresa se compromete a corrigir essas distorções e, ainda, permitir a atuação da fiscalização do Coren-SP em suas unidades, uma vez que houve tentativa de obstrução da ação dos fiscais em algumas ocasiões.
Também foi pactuado que a rede de laboratórios informará periodicamente a lista de profissionais e suas respectivas funções, para que o Coren-SP possa fiscalizar e acompanhar se as atribuições de cada quadro da enfermagem estão sendo respeitadas; e que será implantado em um prazo de seis meses o Processo de Enfermagem para os procedimentos invasivos e de maior complexidade, a fim de sistematizar a Assistência de Enfermagem.
A gerente de fiscalização do Coren-SP, Lanny Hino, explica que essas ações resultam em benefícios para as três partes envolvidas na assistência de enfermagem: “A fiscalização vem trabalhando incansavelmente, intensificando suas ações para buscar melhorias e maior segurança tanto para os profissionais de enfermagem quanto para as instituições de saúde e a população assistida”.
Lanny Hino, Gerente de Fiscalização do Coren-SP
Ação conjunta com o MP
Também nesta semana, o Coren-SP realizou uma ação conjunta com a Promotoria de Saúde do Ministério Público no Hospital das Clínicas. O objetivo da visita, agendada pelo MP, foi averiguar se a instituição está cumprindo a sua atribuição de atender no sistema de portas abertas. A fiscalização, por sua vez, dará continuidade ao que lhe cabe, buscando sempre adequações inerentes à atividade da enfermagem.
Combate à sobrecarga e ao déficit
A fiscalização do Coren-SP tem desenvolvido um trabalho intenso e desenvolvendo novas estratégias para que as instituições cumpram o dimensionamento adequado de profissionais. Por meio da Central de Conciliação, o Conselho firma Termos de Autocomposição que determinam que as instituições sanem as irregularidades constatadas pelos fiscais. Em 2019, 185 novos profissionais foram contratados em decorrência desse trabalho, traduzindo-se em um resultado positivo.
Ações da fiscalização aumentam em todo o estado
A Gerência de Fiscalização está cada vez mais atuante. O número de reuniões, inspeções e convocações aumentou significativamente nos últimos anos. Entre 2017 e 2019, o número de fiscalizações em instituições de saúde saltou de 2228 para 6059, um aumento superior a 170%. Outro resultado importante é que o departamento bateu a meta de fiscalizar 100% dos hospitais, hospitais dia e hospitais psiquiátricos entre janeiro de 2018 e setembro de 2019.
A presidente do Coren-SP, Profª Dra. Renata Pietro, destaca o importante papel da fiscalização do Conselho. “Esta é uma das várias ações da nossa fiscalização que contribuem para a melhoria da assistência prestada aos cidadãos. Além disso, não podemos admitir que haja qualquer desvio nas atribuições da enfermagem. Dessa forma, prezamos pelo cumprimento dos preceitos éticos e legais da nossa profissão e, ainda, pela segurança dos profissionais”.
Presidente do Coren-SP, Renata Pietro, e conselheiro federal Luciano Silva acompanham ação de fiscalização
O gráfico a seguir traduz o aumento do volume de ações de fiscalização do Coren-SP no estado de São Paulo:
Quantidade de inspeções da fiscalização nas instituições de saúde