Coren-SP participa da Conferência Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo
O Coren-SP está participando das discussões preparatórias para a Conferência Nacional de Saúde, que estão passando pelas etapas municipais e estaduais. O conselheiro do Coren-SP, Anderson da Silva, participou entre 22 e 24 de março da Conferência Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, representando a autarquia.
Conselheiro Anderson Francisco com o secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Geraldo Reple Sobrinho
Eleito também para participar como delegado das conferências da macro região e estadual de saúde, que aconteceu no dia 23 de maio, o conselheiro explica que foram apresentadas quatro propostas, sendo que três foram aprovadas na etapa municipal, sendo elas: garantir o número de equipes adequadas, de acordo com a portaria do Ministério da Saúde; garantir as resoluções dos conselhos de classe, prevendo, inclusive, a cobertura de afastamentos eventuais e férias; e revogação da Emenda Constitucional 95/2017, que congela os recursos da saúde e educação por 20 anos.
“A representação do Coren-SP na linha de frente das deliberações traz maior força à enfermagem, pois coloca em pauta temas que são fundamentais para uma prática profissional segura e de qualidade, a exemplo do subfinanciamento do SUS, que vem prejudicando a atuação e a vida da categoria”, destaca Anderson.
O conselheiro ainda ressalta que desde o início da gestão 2018-2020, questões como essas já vinham sendo pautadas e, de certa forma, será um incentivo para que os o municípios sigam o dimensionamento que é preconizado pelo Conselho, o que também facilitará o trabalho das equipes de fiscalização do Coren-SP.
De acordo com Art. 2° da Lei Ordinária n° 5961/2009, a Conferência Municipal de Saúde dispõe de caráter obrigatório e deve ser realizada a cada dois anos com a participação de representantes dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde do município.
A participação da comunidade na saúde é um direito de cidadania, garantido pela Constituição Federal e, segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), tais mobilizações são fundamentais para a gestão analisar as demandas e prioridades locais.