Coren-SP se reúne com Ministério Público para renovar Cooperação Técnica em prol da enfermagem e sociedade

O Coren-SP se reuniu na  última sexta-feira (26/4) com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em uma audiência para tratar da renovação do Termo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos. O gerente executivo do Coren-SP, Vagner Urias, e a fiscal  Maria Angélica Azevedo Rosin, estiveram com a procuradora e diretora do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela, Dra. Maria Carolina de Almeida Antonaccio.

O gerente executivo Vagner, a fiscal Maria Angélica, e a Dra. Maria Carolina de Almeida Antonaccio.

O Termo de Cooperação Técnica, de acordo com o parecer 15/2013 da Advocacia Geral da União, é um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da administração pública ou entre entidades privadas sem fins lucrativos com a finalidade de firmar interesse de mútua cooperação técnica, visando à execução de programas de trabalho, projetos/atividades ou eventos de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os participes. Por força do artigo 116 da Lei 8.666/1993, ela se aplica a esta modalidade de instrumento jurídico.

O gerente Vagner conta que o objetivo da audiência era fazer um alinhamento a respeito do termo. “A reunião foi uma verdadeira aproximação entre o nosso Conselho e o Ministério Público. O termo é renovado a cada cinco anos, essa é a segunda renovação, na qual ambas as partes, que são fiscalizadoras, se comprometem em estabelecer uma linha direta e eficaz de trabalho”, diz o gerente executivo.