STJ mantém decisão judicial favorável à fiscalização do Coren-SP
O Coren-SP conquistou uma importante vitória após uma batalha judicial iniciada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
A Irmandade interpôs agravo contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que não admitiu o recurso especial. O TRF-3 confirmou que o Coren-SP tem amplo acesso às instalações dos hospitais Dom Pedro II e São Luiz Gonzaga, mantidos pela irmandade, para realizar fiscalização do exercício profissional.
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão agravada, que autorizou a entrada dos fiscais do Coren-SP, garantindo que o exercício profissional possa ser devidamente fiscalizado, permitindo uma assistência segura aos profissionais e à sociedade.
A íntegra da decisão pode ser conferida aqui.