Vetos ao Ato Médico: COREN-SP levará três ônibus a Brasília para o ato do dia 20/8

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo participará no próximo dia 20 de agosto da manifestação pela manutenção dos vetos à Lei nº 12.842, a Lei do Ato Médico, em Brasília (DF). A lei aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pela presidente Dilma Roussef, regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que privativas dos médicos, de modo a limitar a atuação de outros profissionais de saúde.

Entre os artigos vetados, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças (diagnóstico nosológico), o que prejudicaria diretamente o trabalho de diversas categorias da saúde. O diagnóstico e início do tratamento de doenças como malária, tuberculose e dengue, ações atualmente permitidas aos profissionais da área da Enfermagem, seriam proibidos caso os vetos fossem derrubados, prejudicando a assistência à milhões de pessoas nos postos de atendimento em todo o Brasil.

O COREN-SP disponibilizará três ônibus para levar profissionais até a capital federal para a manifestação do dia 20/8: um saindo da cidade de São Paulo e passando por Campinas, um da região do ABCDMRR e um da Baixada Santista. Os interessados em participar devem entrar em contato com a Comissão de Relações Institucionais do COREN-SP pelo telefone (11) 3225-6374 ou por email: cri@coren-sp.gov.br.

Na manhã da última terça-feira (6/8), estudantes, profissionais e representantes das diversas entidades ligadas à área da saúde realizaram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico. O aspecto mais relevante dessa mobilização é caracterizar o impacto do Ato Médico, não apenas para a categoria, mas para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e no processo de trabalho das equipes de saúde. Para a próxima manifestação, no dia 20/8, o COREN-SP disponibilizará três ônibus (Foto: Ascom/COFEN)

Com informações do COFEN