Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, do Ministério da Saúde, apoia as 30 horas para a enfermagem

Através da Nota Técnica nº 334/2010, emitida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, do Ministério da Saúde, a Diretora do Departamento de Gestão e da Regulamentação do Trabalho em Saúde, Dra. Maria Helena Machado, manifesta seu apoio ao Projeto de Lei 2.295/2000, que limita a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais.

Em sua nota, a Diretora manifestou o propósito de defesa do Projeto de Lei, lembrando que existem profissionais de enfermagem trabalhando em programas governamentais cujas jornadas obrigatoriamente excedem às 30 horas semanais/6 horas darias – caso do PSF e do SAMU – , mas que o quantitativo de profissionais atuantes em tais serviços não é suficiente para invalidar a solicitação dos mais de um milhão de profissionais de enfermagem atuantes em outras esferas.

O assunto também está sendo analisando pelo Ministério do Trabalho e emprego que, em breve, deverá também emitir nota técnica a respeito do PL 2.295/2000.

Para ler a íntegra da Nota Técnica nº 334/2010, clique nos anexos abaixo: