Mais uma Comissão da Câmara dos Deputados é favorável às 30 horas para a enfermagem

Mais uma etapa vencida, na tramitação do Projeto de Lei 2295/2000, que reduz para 30
horas a jornada de trabalho semanal para profissionais de enfermagem.

Desta vez, a vitória do Projeto de Lei foi na Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF), ao ser favorável ao Parecer do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que defende a
aprovação do Projeto de Lei. Em 2002, já havia sido aprovado o parecer do Relator da
Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP).

O Projeto de Lei, antes de ir para votação na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar
por várias outras Comissões. O papel das Comissões é o de apresentar e estudar todos os
dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um Projeto de Lei. Nas Comissões se
possibilita que todos esses aspectos sejam amplamente discutidos, até a formação do
consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na
apreciação da matéria.

“Por sua própria característica minuciosa, não há prazo para a conclusão do trabalho de
todas as Comissões. Mas, se a enfermagem pressionar os deputados eleitos em seus Estados
para que conheçam a situação da profissão e defendam a aprovação das 30 horas, esta
necessária conquista da categoria poderá ser alcançada sem demora”, acredita o presidente
do COREN-SP, Cláudio Alves Porto.