Coren-SP condena tentativa de responsabilização da enfermagem no caso Prevent Sênior

O Coren-SP considera inadmissível a tentativa de responsabilização plena da enfermagem em depoimentos de médicos na CPI da Prevent Sênior. Em depoimento na Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (25), médicos ex-funcionários da rede acusaram enfermeiros de exercerem a medicina para atender e prescrever medicamentos, bem como de usarem seus carimbos e login e senha em sistema desses profissionais durante atendimentos.

As falas denotam intenção de culpabilização da enfermagem, carregando também desconhecimento sobre a autonomia profissional da categoria – tal como o fato de o médico Walter Souza Neto afirmar que “na teoria, o médico deveria sentar e revisar o trabalho do enfermeiro, mas essa não é a proposta real que acontece de fato na Prevent”.

A enfermagem é uma profissão autônoma, sem qualquer subordinação à medicina, e cujo exercício é regulamentado pela lei 7.498/86 e pelo decreto 94.406/87. Em seu Art. 11º, a Lei 7498/86 estabelece que cabe ao enfermeiro a “prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde”. Porém, durante as inspeções realizadas pelo Coren-SP nas unidades da Prevent Sênior, não foi constatada a participação da enfermagem na prescrição de exames e de medicamentos no âmbito do tratamento da Covid-19, tampouco protocolos que estabelecem a atuação da categoria neste sentido, sendo essa uma atribuição dos médicos na instituição.

Vale destacar que o Coren-SP mantém rotina de fiscalização nos hospitais da rede Prevent e, desde setembro, já inspecionou as unidades Paraíso, Alto da Mooca, Mooca, São Bernardo do Campo, Tatuapé, Higienópolis, Santana e Butantã – essas duas últimas mencionadas nos depoimentos dos médicos à CPI.

Denúncias sobre infrações éticas do exercício profissional da enfermagem devem ser encaminhadas ao Coren-SP e apuradas com rigor, também prezando pelo direito da defesa dos envolvidos, uma vez que as graves acusações realizadas na CPI carecem inclusive de identificação dos profissionais de enfermagem eventualmente envolvidos, para que possam superar o âmbito das especulações. Porém, até o presente momento, o Conselho não recebeu denúncias relacionadas ao caso mencionado pelos médicos.

Inclusive, é importante mencionar que em março de 2021, a Câmara Técnica do Coren-SP publicou manifestação sobre medidas eficazes no combate à Covid-19, destacando que todas as ações neste sentido devem seguir evidências científicas para garantir que a população esteja segura. O Coren-SP continuará seu trabalho em prol de uma assistência segura para toda a população, prezando pela justiça e pelo caráter técnico-científico, e combatendo desinformações e acusações que atentem contra o exercício profissional da enfermagem.

Ciente de sua responsabilidade de fiscalizar o exercício profissional, o Conselho não admitirá ataques e tentativas de responsabilização da categoria sem que haja a devida apresentação de provas. Reafirmamos o compromisso com a sociedade de que o Coren-SP não se omitirá diante de qualquer situação que coloque em risco a vida dos usuários dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que também não haverá omissão por parte do órgão diante de qualquer injustiça que atente contra a categoria, que segue na linha de frente do combate à pandemia e da imunização da população.