Conferência Municipal de Saúde em SP é convocada de forma unilateral
A participação da sociedade, dos conselhos profissionais, dos sindicatos e das organizações sociais na definição das políticas de saúde na cidade de São Paulo está ameaçada. Isso porque a Secretaria Municipal de Saúde convocou unilateralmente a 15ª Conferência Municipal de Saúde para os dias 12, 13 e 14 de dezembro.
Devido à falta de transparência na convocação, o Conselho Municipal de Saúde (CMS), composto por representações não apenas da Prefeitura, mas principalmente da sociedade civil, não está de acordo com essa conferência. Seus membros não ligados à Prefeitura entraram com mandado de segurança para suspender o evento. O motivo é a restrição de participação aos membros do Conselho Gestor e do CMS.
No entanto, a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece que a população também tem direito a participar da pré-conferência que escolherá os delegados de cada segmento. Por isso, a restrição imposta pela Secretaria Municipal de Saúde contraria a Constituição e as leis 8080/90 e 8142/90.
Em 2009, não houve Conferência Municipal em São Paulo. Este ano, o evento convocado de maneira equivocada pela Secretaria Municipal corre o risco de não ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde e, consequentemente, deixar o município isolado. A Conferência Nacional ocorrerá em novembro de 2011.
Nesta quinta-feira, 25 de novembro, membros do CMS ligados à sociedade civil (conselhos profissionais, sindicatos e movimentos) concederam entrevista à imprensa para deixar claro que estão a favor de uma conferência na cidade. Porém, são contra a forma antidemocrática imposta pela administração municipal.
A conselheira Carmen Mascarenhas, representante do movimento popular, lembrou que o CMS tentou fazer a 15ª Conferência – foi criada uma comissão organizadora, houve definição de tema (controle social e participação popular) e do regimento – de acordo com as normas do SUS, com participação de todos. No entanto, a iniciativa foi ignorada. “Apenas um quarto do Conselho (os representantes da administração municipal) definiu temas, regimento, quem serão os delegados”, disse.
Para a conselheira do COREN-SP Andrea Porto, membro do CMS, a 15ª Conferência é fundamental para avaliar e melhorar a saúde pública na capital, mas a forma de convocação é equivocada. “O COREN-SP sempre zelou pela fiscalização do exercício profissional e pela cidadania. Por isso, defende que os princípios e diretrizes do SUS sejam cumpridos integralmente. A abertura à participação da população é fundamental, afinal, é ela que melhor conhece os problemas da saúde”, afirma.