Anvisa propõe mudanças na legislação sobre prevenção de infecção hospitalar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda mudanças na legislação que trata da prevenção e controle de infecções hospitalares. Durante o 2º Seminário Nacional de Prevenção e Controle de Infecções em Serviços de Saúde, iniciado nessa segunda-feira, 12, em Brasília, será debatida uma proposta de regulamento técnico para o controle de infecções. .Segundo a Anvisa, a legislação atual estabelece que todos os hospitais tenham Comissões de Controle de Infecções – baseada principalmente na Portaria 2616 do Ministério da Saúde. Porém, a portaria abre margem em outros tópicos, como as responsabilidades sobre a fiscalização e ações de controle e prevenção. Dados da agência mostram que hoje 80% dos sete mil hospitais do país têm Comissões de Controle de Infecções, sendo que metade delas produz dados confiáveis. Visto que a cobrança de relatórios para avaliar, manualmente, taxas de infecção de todos os serviços de saúde é inviável, o órgão pretende melhorar o Sistema Nacional de Informação para o Controle de Infecções em Serviços de Saúde (Sinais), que vem sendo implementado desde 2003. Durante o seminário, a Anvisa destacou a intenção de propor uma estratégia mais ampla na abordagem do controle de infecções, focada prioritariamente nas rotinas de trabalho dos profissionais de saúde, e não na estrutura oferecida pelos serviços, como ocorre atualmente. Depois das discussões do evento, a proposta de uma nova orientação para controle de infecções em serviços de saúde deve ser submetida a consulta pública para que possa entrar em vigor no segundo semestre deste ano.