Coren-SP e deputado federal Vicentinho criam PL nacional das salas de descanso da enfermagem

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a Lei Estadual 17.234/2020, que previa a obrigatoriedade de salas de descompressão para a enfermagem em hospitais do estado de São Paulo, por entender que o tema deve ser deliberado pelo legislativo federal, o Coren-SP dialogou com deputados federais paulistas e o deputado Vicentinho protocolou ontem (19), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2043/2023, que prevê a obrigatoriedade das salas de descanso para toda a enfermagem a nível nacional.

“Nós, do Coren-SP, não aceitamos esse retrocesso. Por isso, levamos a questão a deputados que representam o nosso estado no Congresso e o deputado Vicentinho protocolou o Projeto de Lei 2043/2023, que prevê as salas de descompressão em nível nacional”, destaca o presidente do Coren-SP, James Francisco dos Santos.

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