Piso salarial: saiba o que acontece agora
Após uma longa batalha de anos entre os mais variados setores da sociedade e no Congresso Nacional, a enfermagem finalmente conquistou o piso salarial. Confira os próximos passos:
Publicação da lei
A Lei 14.434/2022, que passou a vigorar em 4 de agosto de 2022, altera a Lei 7498/86 (que estabelece o exercício profissional da enfermagem), definindo os seguintes valores de piso salarial:
- R$ 4750 para enfermeiros
- R$ 3325 para técnicos de enfermagem
- R$ 2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras
ATENÇÃO: Os valores superiores ao do piso devem ser mantidos e não estão vinculados a jornada de trabalho.
Quando começa a valer?
Para instituições privadas e filantrópicas: já está valendo! Os acordos individuais, contratos e convenções coletivas deverão respeitar o piso salarial.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro (final de 2022) para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.
Houve algum veto?
Houve veto presidencial para o artigo 15-D do PL 2564/2020, que previa atualização anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Congresso Nacional tem 30 dias para derrubar o veto.
O Coren-SP continuará na luta para que o veto seja derrubado e o PL 2564/2020 possa vigorar integralmente!
Atenção: isso não impede que o piso salarial passe a vigorar.
Saiba mais: