Fiscalização: Orientações gerais – Coren-SP

Fiscalização: Orientações gerais

Em caso de dúvida e sempre que precisar, a fiscalização está à disposição na sede e em todas as subseções do Coren-SP, presencialmente ou por telefone, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h e também por meio do Fale Conosco

 

1. Para encaminhar resposta ao fiscal, após ação de fiscalização:

  • Dentro do prazo estipulado para cada situação notificada, deve ser encaminhada resposta com documentos comprobatórios da regularização;
  • Esses documentos devem ser encaminhados via Correios ou por portador, à Subseção ou sede do Coren-SP;
  • Incluir no documento de resposta o número da Notificação, a data em que foi emitida e o nome do profissional do Coren-SP que a assinou – essas informações são importantes para localizarmos o seu processo.

 

2. Para encaminhar documentos relacionados ao gerenciamento dos processos de trabalho do serviço de enfermagem (Escala de Enfermagem, Regimento de Enfermagem, Manual de Normas e Rotinas ou Procedimentos Operacionais Padrão):

  1. Acessar o site do Coren-SP;
  2. Selecionar “Contatos” e clicar em “Fale Conosco”;
  3. Selecionar o assunto “ENVIO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS EM FISCALIZAÇÃO”;
  4. Preencher todos os campos;
  5. No campo “Mensagem” referir: o número da notificação emitida, a data da fiscalização e o nome do fiscal que realizou a ação (essas informações são importantes para localizarmos o seu processo);
  6. Anexar os documentos pertinentes e enviar.

 

3. Para encaminhar listagem de profissionais de enfermagem:

  1. Acessar o site do Coren-SP;
  2. Selecionar “Fiscalização” e clicar em “Listagem dos Profissionais”;
  3. Seguir os passos descritos em “Preenchimento e envio”.

 

4. Para encaminhar documentos relacionados à responsabilidade técnica:

  1. Acessar o site do Coren-SP;
  2. Selecionar “Fiscalização” e clicar em “Responsabilidade Técnica”;
  3. Nesta seção você encontrará as informações e formulários para: Anotação/Concessão de Responsabilidade Técnica, Cancelamento, Solicitação de 2ª via, Substituição e Histórico de Responsabilidades Técnicas do Enfermeiro.

 

5. Para se inscrever em oficina de dimensionamento de pessoal de Enfermagem:

  1. Acessar o site do Coren-SP;
  2. Selecionar “Fiscalização” e clicar em “Dimensionamento”;
  3. Clicar em “participe das oficinas de dimensionamento”;
  4. Escolher a oficina disponível e clicar em “Aberta”;
  5. Preencher todos os campos e confirmar;
  6. Caso não consiga realizar o agendamento, entre em contato com a Fiscalização.

 

6. Para consulta sobre aspectos éticos, técnicos e legais da Enfermagem:

Acessar o site do Coren-SP e navegar em um dos menus com conteúdo informativo/educativo:

  • Coren-SP Educação
  • Publicações
  • Ética
  • Notícias

 

7. Para encaminhar denúncias:

A denúncia deve ser encaminhada por escrito e dirigida à Presidência do Coren-SP;

  • Deve conter nome completo, profissão e endereço do denunciante ou de seu representante legal;
  • Conter narrativa objetiva do fato ou ato denunciado, se possível com indicação do local, dia, hora, circunstâncias e quem cometeu o ato que está sendo denunciado;
  • Quando houver testemunhas, mencioná-las (no máximo três) com nome completo, profissão, residência e contato;
  • Podem ser encaminhados documentos que complementem ou comprovem os fatos denunciados, sempre que pertinente;
  • Assinatura do denunciante, representante legal ou seu procurador devidamente constituído.

As denúncias serão encaminhadas ao Conselheiro Relator – designado pelo Presidente – que solicitará averiguação e apuração das informações recebidas, para setor de Fiscalização. Posteriormente, a denúncia é encaminhada ao Plenário, que ao final decidirá quanto à abertura de Processo Ético.