Decreto torna obrigatório parecer do CNS para cursos de Enfermagem
“É um passo fundamental para romper a mercantilização do ensino e colocar a Saúde Coletiva acima do lucro”, afirmou o presidente do Cofen
Foi publicado hoje decreto nº 8754/2016, da presidente Dilma Rousseff, alterando as normas para abertura de cursos de Enfermagem, entre outras profissões regulamentadas. O decreto torna obrigatório parecer opinativo dos conselhos profissionais. Para oferta de cursos de graduação em Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros universitários, será imprescindível a autorização do Ministério da Educação, após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde.
“É um passo fundamental para romper a mercantilização do ensino e colocar os interesses da Saúde Coletiva acima do lucro”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. A proposta, defendida pelo Cofen, teve o apoio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). Em reunião no Cofen, na quinta-feira (5/5), o secretário Hêider Pinto reiterou seu apoio à luta do Cofen contra a formação por EaD de enfermeiros e técnicos de Enfermagem e de maior controle sobre a qualidade dos cursos oferecidos, tendo em vista as necessidades da Saúde Coletiva.
O Cofen, por meio de sua Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa (CTEP), já emite pareceres opinativos sobre reconhecimentos de cursos de Enfermagem. O decreto reforça a importância desses pareceres opinativos, ao tornar obrigatória a consulta aos conselhos profissionais.
Formação desordenada – O Brasil conta atualmente com quase 2 milhões de profissionais de Enfermagem em atuação, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. A vagas existentes atendem e superam as demandas das políticas de Saúde brasileiras. Conforme os dados atualizados do Censo da Educação Superior, há cerca de 16o mil vagas presenciais em Enfermagem, distribuídas por todo o Brasil; metade delas não preenchidas. Na EaD, são 58.650 vagas em 938 polos, mais de 90% ociosas. A pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) revela indícios de saturação do mercado de trabalho, com desemprego aberto na Enfermagem e rebaixamento salarial.