Arquivo Legislações – Coren-SP

Legislações

INSTRUÇÃO NORMATIVA-TCU Nº 72, DE 15 DE MAIO DE 2013

Altera a Instrução Normativa-TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, que estabelece normas de organização e de
apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da
administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.443, de 1992.

LEI 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/14/2015

Institui normas disciplinadoras sobre o pagamento de despesas por meio suprimento de fundos e estabelece o uso do Cartão Corporativo no âmbito do COREN-SP.

DECISÃO COREN-SP/DIR/01/2011

Normatiza a criação, a organização, o funcionamento e a eleição das Comissões de Ética de Enfermagem no Estado de São Paulo.

DECISÃO COREN-SP-DIR/004/2008

Decisão homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem através da Decisão COFEN nº 107/2008 de 28/10/2008
Publicado D.O.E de 05/12/2008 – Seção I – pág. 212
Dispõe sobre a inclusão do deficiente físico e sensorial na Enfermagem

Resolução COFEN nº 358/2009

Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.

Resoluções COFEN nº 354 e 357/2009

Revoga a Res. Cofen 350/2009 e institui normas gerais para o pagamento de diárias e o fornecimento de passagens no âmbito do sistema COFEN/CORENs e dá outras providências. Altera disposições da Res. COFEN 343/2009 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO COFEN Nº. 339/2008

Normatiza a atuação e a responsabilidade civil do Enfermeiro Obstetra nos Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e dá outras providências.

RESOLUÇÃO COFEN Nº. 338/2008

Prorroga prazo para execução do recadastramento dos Profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Enfermagem.
O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e competências estabelecidas no artigo 8°, incisos IV, e VII da Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, combinado com os artigos 1° e 13°, incisos IV, V e XIV do Regimento Interno COFEN, aprovado pela Resolução n°. 242/2000.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 302/2005

Baixa normas para ANOTAÇÃO da Responsabilidade Técnica de Enfermeiro(a), em virtude de Chefia de Serviço de Enfermagem, nos estabelecimentos das instituições e empresas públicas, privadas e filantrópicas onde é realizada assistência à Saúde

RESOLUÇÃO COFEN Nº 320/2007

Revoga a RESOLUÇÃO COFEN Nº. 315/2007 e institui novo modelo de Carteira de Identidade Profissional e aprova os procedimentos para a execução do recadastramento dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais.

Resolução COFEN N° 318/2007

Revoga a Resolução COFEN nº. 316/2007 e Estabelece diretrizes para fixação do número de membros do Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem e dá outras providências

Resolução COFEN N° 319/2007

Estabelece a necessidade de parecer emitido pelo Departamento Jurídico do COREN para que haja emissão de parecer pelo Departamento Jurídico do COFEN

RESOLUÇÃO COFEN Nº 244/2000

Dispõe sobre a consolidação das normas para o Registro de Título, tipos de Inscrição Profissional, concessão, transferência, suspensão, cancelamento de Inscrição Profissional e concessão de Inscrição Remida dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 308/2006

Revoga a Resolução COFEN nº 305/2006
Dispõe sobre a Regulamentação e Responsabilidades
do Enfermeiro em Centro de Parto Normal e Casa de Parto.

Resolução COFEN N° 316/2007

Revogada pela Resolução COFEN N° 318/2007. Estabelece diretrizes para fixação do número de membros do Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem e dá outras providências

RESOLUÇÃO COFEN Nº 71/1981

Institui o Fundo para Estudos, Aperfeiçoamento e Aprimoramento Profissional na Área de Enfermagem e dá outras providências

RESOLUÇÃO COFEN Nº 119/1990

Fixa normas para substituição de Cédula profissional de identidade dos profissionais transferidos "ex- offício" quando da criação/instalação de novos Conselhos Regionais.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 144/1992

Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle de documentos de identidade expedidos aos profissionais e servidores do Sistema COFEN/CORENs.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 146/1992

Normatiza em âmbito Nacional a obrigatoriedade de haver Enfermeiro em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante todo o período de funcionamento da instituição de saúde.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 168/1993

Baixa normas para ANOTAÇÃO da responsabilidade técnica de Enfermeiro(a), em virtude de Chefia de Serviço de Enfermagem, nos estabelecimentos das instituições e empresas públicas, privadas e filantrópicas onde é realizada assistência à saúde

RESOLUÇÃO COFEN Nº 185/1995

Dispõe sobre a Autorização para a execução de tarefas elementares de Enfermagem pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei e estabelece critérios para esta finalidade.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 186/1995

Dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei

RESOLUÇÃO COFEN Nº 214/1998

Dispõe sobre a Instrumentação Cirúrgica. O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

RESOLUÇÃO COFEN Nº 216/1999

Fixa o valor da gratificação de presença dos respectivos membros do Sistema COFEN/CORENs, por participação em Reuniões Plenárias.

Portaria CVS-4, de 29/04/2005

Portaria CVS-4, de 29-4-2005
Atualiza e Institui Formulários de Notificação e Comunicação de Suspeita de Reação Adversa a Medicamento e Desvio da Qualidade de Medicamento, dispõe sobre seus fluxos e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO COFEN Nº 251/2001

Dispõe sobre veto ao exercício profissional da enfermagem, pelos portadores de diploma de Cursos Sequenciais de Formação Específica..

RESOLUÇÃO COFEN Nº 257/2001

Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pela Resolução COFEN Nº 210/98, facultando ao Enfermeiro o preparo de drogas Quimioterápicas Antineoplásicas

Resolução COFEN N° 317/2007

Revoga a Resolução COFEN nº. 271/2002. Regulamenta ações do Enfermeiro na consulta, prescrição de medicamentos e requisição de exames

RESOLUÇÃO COFEN Nº 279/2003

Dispõe sobre a vedação da confecção, colocação e retirada de aparelho de gesso e calha gessada, por profissional de enfermagem.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 282/2003

Dispõe sobre o procedimento de inclusão e exclusão de inadimplentes com o Sistema COFEN/CORENs no Cadastro Informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN).

RESOLUÇÃO COFEN Nº 289/2004

Dispõe sobre a autorização para o ENFERMEIRO DO TRABALHO preencher, emitir e assinar LAUDO DE MONITORIZAÇÃO BIOLÓGICA, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 291/2004

Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 293/2004

Fixa e Estabelece Parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde e Assemelhados.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 295/2004

Dispõe sobre a utilização da técnica do Brinquedo/Brinquedo Terapêutico pelo Enfermeiro na assistência à criança hospitalizada

RESOLUÇÃO COFEN Nº 297/2004

Altera a redação do § 2º, do Art. 2º, da Resolução COFEN Nº 284/2003 e acrescenta artigo à Resolução COFEN Nº 291/2004...

RESOLUÇÃO COFEN Nº 299/2005

Dispõe sobre indicativos para a realização de estágio curricular supervisionado de estudantes de enfermagem de graduação e do nível técnico da educação profissional.....

Dispõe sobre indicativos para a realização de estágio curricular supervisionado de estudantes de enfermagem de graduação e do nível técnico da educação profissional

Resolução COFEN N° 303/2005

Dispõe sobre a autorização para o Enfermeiro assumir a coordenação como Responsável Técnico do Plano de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde...

Dispõe sobre a autorização para o Enfermeiro assumir a coordenação como Responsável Técnico do Plano de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde ? PGRSS.

DECISÃO COREN-SP-DIR/001/2009

"Normatiza a criação, organização, funcionamento, eleição das Comissões de Ética de Enfermagem no Estado de São Paulo."

DECISÃO COREN-SP-DIR/002/1999


DECISÃO COREN-SP-DIR/002/1999

"Dispõe sobre a regulamentação e registro de cursos de especialização para técnicos e auxiliares de enfermagem"

DECISÃO COREN-SP-DIR/006/1999



DECISÃO COREN-SP-DIR/006/1999

"Dispõe sobre a regulamentação das empresas que prestam serviços de Atendimento de Enfermagem Domiciliar - Home Care".

DECISÃO COREN-SP-DIR/008/1999



DECISÃO COREN-SP/DIR/008/1999

"Normatiza a Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE - nas Instituições de Saúde, no âmbito do Estado de São Paulo."

DECISÃO COREN-SP-DIR/005/2000

"Regulamenta o art. 8º da Resolução COFEN-199, sobre autorização de estágio extracurricular para Estudantes de Enfermagem de 3º e de 2º graus"

DECISÃO COREN-SP-DIR/001/2001

"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência de Enfermagem em Atendimento Pré-Hospitalar e demais situações relacionadas com o Suporte Básico e Suporte Avançado de Vida ".

DECISÃO COREN-SP-DIR/001/2007

"Dispõe sobre a concessão de diárias, jetons e auxílios representação para Conselheiros, Funcionários e Representantes do COREN-SP, no Brasil e no exterior".

Portaria 2048 de 2002

Portaria 2.048
Normatiza e estabelece diretrizes dos Sistemas Estaduais de
Urgência e Emergência, em substituição à Portaria 814-MS:

Lei nº 10.984

LEI Nº 10.984, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001
(Projeto de lei nº 800/99, do deputado Campos Machado - PTB)

Decreto nº 94.406/87

Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987

Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências

Lei nº 7.498/86

Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências