Saiba como fazer uma denúncia ao Coren-SP

IMPORTANTE: Apenas contra profissionais não serão aceitas denúncias anônimas.

Qualquer pessoa que julgue ter presenciado falha, erro ou mau atendimento por parte de profissionais de enfermagem ou instituição de saúde pode encaminhar uma denúncia para o Coren-SP.

As denúncias devem ser feitas exclusivamente por carta ou pessoalmente na sede e nas subseções do Coren-SP.

Resolução

Para agilizar o trâmite, o Coren-SP recomenda que a denúncia seja elaborada com base na Resolução COFEN 370/2010, artigo 22, que determina:

  1. A denúncia deve ser encaminhada por escrito e dirigida ao Presidente do Coren-SP.
  2. Deve conter nome completo, profissão e endereço do denunciante ou de seu representante legal.
  3. Narrar objetivamente o fato ou ato que está denunciando, se possível com indicação do local, dia, hora, circunstâncias e quem cometeu o ato que está sendo denunciado.
  4. Quando houver testemunhas, mencioná-las (no máximo três) com nome completo, profissão, residência e contato.
  5. Documentação que complemente ou comprovem os fatos (se houver).
  6. Assinatura do denunciante, representante legal ou seu procurador devidamente constituído.

As denúncias são encaminhadas a um Conselheiro Relator, designado pelo Presidente, que solicita averiguação e apuração pelo setor de Fiscalização. Posteriormente, a denúncia é encaminha ao Plenário que decidirá sobre a abertura de Processo Ético.