Inscrição Definitiva Principal – Técnicos de Enfermagem

É IMPRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES DE TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:

 ATENÇÃO: não serão aceitos protocolos de solicitação de documentos e protocolos de segunda via de documentos.

  • Diploma de Técnica (o) de Enfermagem – com registro do sistema educacional, conforme segue:
  1. Nos diplomas emitidos no estado de São Paulo, deve constar o número da Gestão Dinâmica da Administração Escolar (GDAE) ou referente publicação no Diário Oficial do Estado – DOE (até o ano de 2001) e o cadastro no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – MEC – SISTEC (neste último caso conforme item III e IV abaixo), apostilados (anotados) pela instituição de ensino.

2. Os diplomas emitidos em outros estados devem observar às disposições I e II abaixo:

     I. Cursos iniciados a partir de 01 de janeiro de 2009 devem estar cadastrados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – MEC – SISTEC (Res. CNE nº 03/2009).

   II. Cursos iniciados a partir de 01 de janeiro de 2013, além de estarem cadastrados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – MEC – SISTEC (Res. CNE nº 03/2009) devem ter o código de autenticação do MEC – SISTEC apostilado (anotado) no diploma pela instituição de ensino (Res. CNE nº 06/2012).

  III. O Ato de Autorização do Curso ou Parecer do Conselho Estadual de Educação que autorizou a instituição a ministrar o curso, deve estar vigente à época da realização do curso.

3. Diplomas emitidos por instituição estrangeira: clique aqui para ver os documentos para inscrição.

4. Inscrição sem apresentação do Diploma (somente para concluintes a menos de 1(um) ano): clique aqui para ver os documentos para inscrição.

  • Histórico Escolar – do curso de Técnico de Enfermagem (poderá estar no verso do diploma);

ATENÇÃO: Caso o Histórico Escolar do curso de Técnico de Enfermagem não contenha a carga horária dos módulos correspondentes ao curso de Auxiliar de Enfermagem, o histórico escolar (original e cópia simples) do curso de Auxiliar de Enfermagem deverá ser apresentado.

  • RG – Registro Geral – documento preferencial para identificação;
    • Na impossibilidade de apresentar o RG (Registro Geral) será analisado documento substitutivo válido (ver data de validade impressa no documento).
    • Documentos substitutivos sujeitos à análise: Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional.

ATENÇÃO: Somente serão acatados documentos de identidade em perfeito estado de conservação e que permitam a total identificação do portador.

  • RNE – Registro Nacional de Estrangeiro, para profissionais estrangeiros residentes no Brasil;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física (caso o número não conste no RG);
  • Título de Eleitor – para brasileiros ou naturalizados;
  • Comprovante de Votação – da última eleição civil: federal/estadual ou municipal (primeiro turno e segundo turno se houver);
    • Em casos de falta dos comprovantes de votação ou ausência na eleição, deverá apresentar Certidão de Quitação Eleitoral.
    • A data de emissão da Certidão de Quitação Eleitoral deve ser posterior ao término da última eleição.
    • A Certidão de Quitação Eleitoral pode ser emitida em qualquer cartório eleitoral ou através do site do Tribunal Superior Eleitoral (clique aqui).

 ATENÇÃO: A justificativa eleitoral não vale como quitação e, portanto, não será aceita. Neste caso, deverá ser apresentada a Certidão de Quitação Eleitoral.

  • Certidão de Nascimento ou Casamento – com averbação quando houver (de separação, divórcio, óbito, etc.);

 ATENÇÃO: A apresentação da Certidão é imprescindível nos casos de divergência entre os nomes constantes dos documentos e nos casos em que o documento de identidade não contiver todos os dados pessoais completos (Exemplo: CNH que não contém naturalidade, RG que não contém cidade e estado no campo naturalidade e etc.)

 ATENÇÃO: Em caso de divergência de nome nos documentos, apresentar TODAS as Certidões com as respectivas averbações das alterações de nome ocorridas ou Certidão de Inteiro Teor emitida pelo Cartório.

  • Quitação Militar – Alistamento Militar, Dispensa de Incorporação, Reservista ou Carteira de Identidade Militar: em dia com o serviço militar, para brasileiros e naturalizados (obrigatório para o sexo masculino até o final do ano em que completa 45 anos);
  • Comprovante de Residência – com CEP e data de emissão recente (1 (um) comprovante emitido no período dos últimos 6 meses e não é necessário o comprovante estar no nome do profissional);
  • Certidão Negativa – emitida pelo COREN de outro estado, caso o profissional tenha Inscrição Provisória (ativa ou cancelada) ou Inscrição Definitiva Principal em outra categoria.
  • Fotografia
    • Sede (Cidade de São Paulo, bairro Bela Vista) e subseções Campinas, Santo André, Guarulhos e Osasco e NAPE Santo Amaro: não é necessário a apresentação de foto (informações clique aqui).
    • Demais unidades: uma foto 3X4 colorida, recente, com fundo branco e sem uso anterior (anotar nome completo no verso). A foto deve estar de acordo com as especificações descritas no site do COREN-SP no menu opção Documentos – Qualidade Fotográfica (clique aqui).
  • Taxa
    • Valor da taxa de inscrição: R$ 376,65 (válida para 2019).
    • Valor da taxa de Correios (AR) para envio da carteira (opcional): R$ 13,45 (valor da taxa administrado pelos Correios).

O pagamento das taxas será realizado através de boleto bancário a ser pago em agências bancárias, casas lotéricas, caixas eletrônicos ou por net banking (internet).

  • Prazos:
    • Ativação do número de Inscrição no site do Coren-SP: De 03 (três) até 07 (sete) dias úteis da data de solicitação da inscrição.
    • Envio da Carteira de Identidade Profissional do Coren-SP pelos Correios (AR): Até 30(tinta) dias da data de solicitação da inscrição.
    • Retirada da Carteira de Identidade Profissional do Coren-SP (caso o profissional não opte pelo envio da carteira pelos Correios): Após 30(tinta) dias da data de solicitação da inscrição.

 

“A ativação do número de inscrição habilita o profissional ao exercício da profissão no Estado de São Paulo na categoria que estiver inscrito.”

“Com a ativação do número de inscrição estará disponível no site do Coren-SP a Certidão de Cadastro, documento oficial hábil para comprovar a inscrição até que a Carteira de Identidade Profissional seja entregue ou retirada.”

 

Orientações Complementares

  • Com o registro da Inscrição Definitiva ativo serão geradas anuidades que não podem ser canceladas, devido a sua natureza tributária. Somente o cancelamento da inscrição interrompe o lançamento da anuidade; as anuidades geradas anteriormente ao cancelamento da inscrição são devidas.
  • As inscrições deferidas a partir de 1º de julho terão a anuidade do ano vigente calculada proporcionalmente aos meses restantes no ano.
  • A aposentadoria não cancela automaticamente a inscrição no Coren-SP sendo necessária a solicitação do serviço de Cancelamento pelo profissional.
  • A solicitação de cancelamento efetuada até 31 de março (em dia útil) isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente. Para solicitação de cancelamento efetuada de 1º de abril até 30 de novembro a anuidade será recalculada proporcional aos meses que a inscrição esteve ativa no ano vigente e, caso a anuidade já tenha sido paga, o profissional poderá solicitar a restituição do valor proporcional correspondente aos meses restantes no ano após o cancelamento.
  • A partir do momento que o profissional possuir inscrição ativa seu voto é obrigatório nas eleições do Coren-SP que ocorrem a cada 3 anos. Caso o profissional não vote e não justifique sua ausência na eleição dentro do prazo estipulado pelo Cofen, estará sujeito à aplicação de multa eleitoral no valor de uma anuidade.
  • A Inscrição Definitiva Principal emitida pelo Coren-SP deverá ser mantida ativa enquanto o Profissional tiver seu domicílio profissional no Estado de São Paulo e estiver atuando na categoria. Em caso de mudança de domicílio para outro Estado, deve dirigir-se ao COREN do Estado onde irá atuar e solicitar transferência. Caso queira manter a inscrição ativa no Estado de São Paulo e também exercer a profissão em outro Estado poderá solicitar a Inscrição Secundária no outro Estado.
  • Nos casos de diplomas expedidos por instituição de ensino fora do Estado de São Paulo, o prazo de vencimento do protocolo poderá ser prorrogado.