STF inicia julgamento dos embargos de declaração do piso

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta manhã (8), o julgamento dos embargos de declaração que pode solucionar dúvidas sobre a forma de aplicação do Piso da Enfermagem. O julgamento visa esclarecer eventuais omissões na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222, que declarou constitucional o Piso. O STF vai decidir, entre outras questões, se … Continue lendo STF inicia julgamento dos embargos de declaração do piso