Recentes vitórias judiciais do Coren-SP garantem maior segurança a profissionais e pacientes

Recentemente, o Coren-SP teve decisões favoráveis em duas ações judiciais embasadas em ações da fiscalização.

A primeira delas foi fruto de uma constatação de que auxiliares de enfermagem realizavam procedimentos complexos de aspirações de vias aéreas nas unidades de UTI da Santa Casa de Misericórdia de Avaré. Segundo a fiscalização do Coren-SP, isso acontecia devido ao dimensionamento inadequado de profissionais de enfermagem da instituição: 86,4% da equipe era composta por auxiliares de enfermagem, o que é incompatível com atendimentos a pacientes de média e alta complexidades.

Em decisão liminar, o juiz do caso determinou a realização de audiência de conciliação, em até 120 dias, na qual a Santa Casa deverá apresentar um esboço de plano de adequação da composição da equipe de enfermagem. Além disso, estipulou-se multa de R$ 5.000,00 por cada descumprimento da legislação pertinente constatado pelo Coren-SP.

A segunda decisão favorável ao conselho foi contra a Casa de Repouso Maria José, instituição localizada na capital. A fiscalização apurou que profissionais de enfermagem de nível médio realizavam procedimento complexo de administração de dieta por sonda nasoenteral, ato privativo de enfermeiros. Segundo o conselho, o procedimento expunha a paciente, uma mulher idosa à risco. Os profissionais de enfermagem estavam desempenhando atribuições além de suas capacidades, o que poderia resultar em responsabilização ético-profissional.

O Coren-SP então notificou a instituição sobre a irregularidade e, mesmo após três fiscalizações subsequentes, não foi verificada a adequação e o cumprimento da legislação do exercício profissional.

Em sua decisão, a juíza responsável pela ação deferiu tutela provisória de urgência, determinando que na instituição ré a administração de dieta via sonda nasoentereal fosse feita exclusivamente por enfermeiro registrado no Coren-SP, durante todo o período de funcionamento da casa de repouso, fixando multa diária de R$ 10.000 reais por dia de descumprimento – mais uma vitória do conselho em prol da segurança e da proteção do paciente e do profissional de enfermagem.

Veja abaixo a íntegra das decisões

Decisão de ação contra a Casa de Repouso Maria José
Decisão de ação contra a Santa Casa de Misericórdia de Avaré