Rádio Bandeirantes deturpa informações e omite posicionamento do Coren-SP sobre fiscalização

Foi veiculada na manhã desta quarta-feira (5/8) uma reportagem conduzida por Agostinho Teixeira no programa Manhã Bandeirantes, apresentado por José Luiz Datena. O tema são denúncias anônimas que a produção do programa teria recebido sobre a fiscalização do Coren-SP, além de um áudio do primeiro-tesoureiro da autarquia, Jefferson Caproni. A Gerência de Comunicação do Coren-SP enviou prontamente uma nota oficial, que não foi lida pelo repórter, embora esclarecesse todos os procedimentos fiscalizatórios, afirmando também que nunca qualquer profissional tenha apresentado provas que comprovassem que há irregularidades nas inspeções de fiscalização. A reportagem, portanto, expôs apenas uma versão dos fatos, imprimindo juízos de valor pautados em calúnias proferidas contra o órgão e, inclusive, acusando a gestão do Conselho e mais de 100 fiscais, que são servidores de carreira, de prevaricação e práticas corruptas.

A reportagem também distorceu os fatos, quando mencionou que o tesoureiro Jefferson Caproni reconheceu a veracidade dos áudios. Essa informação não procede. O próprio Jefferson manifestou em nota encaminhada ao repórter Agostinho Teixeira que “não reconhece a legitimidade do áudio”, conforme texto a seguir, que não foi sequer mencionado pelo jornalista:

“Não reconheço a legitimidade de áudio atribuído a minha pessoa que vem sendo divulgado nas redes sociais com críticas e acusações infundadas à gestão do Coren-SP à atuação da fiscalização. Tenho imenso respeito ao trabalho dos fiscais do conselho, meus colegas de profissão. Inclusive, em diversas ocasiões,  tive a oportunidade de acompanhar em algumas inspeções, constatando o trabalho sério, árduo e comprometido desses profissionais. Da mesma forma, jamais me referi à atual gestão do Coren-SP da forma como vem sendo disseminada. Embora seja natural e saudável na condução democrática do Conselho eventuais divergências, tenho imenso respeito por todos os colegas integrantes do Plenário, composto por expoentes da enfermagem brasileira e mundial , sabendo de suas respectivas trajetórias de dedicação à categoria, pautadas pela honestidade!” (Jefferson Caproni, primeiro-tesoureiro do Coren-SP).

Dessa forma, fica claro que o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo está sendo vítima de atos ilícitos, causadores de danos à sua honra e imagem, praticados em decorrência de uma áudio tirado do contexto em uma conversa particular de um conselheiro, que vem sendo reproduzido sem responsabilidade com a verdade em redes sociais de opositores políticos e agora, por veículos da imprensa que divulgam informação sem a necessária confirmação dos fatos.

Lamentavelmente, por se tratar de um ano eleitoral no sistema Cofen/Corens, não é raro haver denúncias caluniosas e sem provas, o que só prejudica a categoria e expõe negativamente o trabalho dos fiscais.

Acusações sem provas

O Coren-SP reitera que os fiscais seguem rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Cofen durante as inspeções. Jamais um profissional apresentou provas de que as ações são informadas previamente às instituições, contradizendo dessa forma o teor da reportagem da Rádio Bandeirantes. Como ocorre em todas as inspeções, as equipes são surpreendidas com a chegada dos fiscais. “Recebi por diversas vezes a ação da fiscalização na minha unidade, sem que saibamos com antecedência” é o que afirma, por exemplo, a profissional Margarete Arrone da UBS Caic, na cidade de Lins.

Matéria distorce a função do Coren-SP

A reportagem ainda aborda de forma equivocada o escopo de atuação do Coren-SP, ao citar que há denúncias de que a fiscalização não está notificando a prescrição de medicamentos vencidos em hospitais. Importante destacar que a fiscalização da validade de medicamentos fornecidos e prescritos a pacientes é escopo da Vigilância Sanitária, mas, ainda assim, o Coren-SP averigua essa questão e se for detectada irregularidade, notifica a vigilância, que é o órgão responsável por adotar as medidas cabíveis. Novamente, ao citar suposto reaproveitamento de materiais para realização de colonoscopia e endoscopia, o repórter distorce o escopo de atuação do conselho, demonstrando profundo desconhecimento acerca de lei nº 5.905/1973, que estabelece as diretrizes para atuação dos Conselhos Regionais de Enfermagem e suas respectivas atribuições.

Primeiramente, os equipamentos utilizados para esses exames são reutilizados, mediante esterilização e os insumos descartáveis devem ser desprezados. Há uma confusão do jornalista ao não discriminar os procedimentos e reiteramos que questões relacionadas ao reaproveitamento de equipamentos e insumos também são notificadas pelo Coren-SP à Vigilância Sanitária. A denúncia relacionada à prescrição de medicamentos vencidos ou reaproveitamento de materiais para endoscopia e colonoscopia está em acompanhamento pelo Coren-SP.

Nos casos em que os fiscais constatam reaproveitamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e descumprimento das diretrizes preconizadas pelas notas técnicas da Anvisa, imediatamente há notificação à instituição e encaminhamento da denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que inclusive elogiou recentemente a postura das fiscais do conselho pelo nível de detalhamento e assertividade de seus apontamentos, conforme trecho a seguir, extraído de relatório emitido por procurador do trabalho:

“Ótimo relatório de fiscalização do Conselho de Enfermagem, extremamente detalhado e objetivo, em termos de proteção da saúde e segurança do trabalho, mostrando de forma clara as adequações da empresa. Relatório que merece ser agregado como boas práticas no âmbito do acervo deste procurador”.

Vale ressaltar que a forma como a reportagem da Rádio Bandeirantes foi construída coloca em xeque a idoneidade dos fiscais, que, assim como os profissionais de enfermagem, também colocam sua saúde em risco na pandemia, ao não medirem esforços para oferecerem suporte à prática profissional da enfermagem na linha de frente. Além disso, o jornalista expõe acusações de profissionais que se pronunciaram sem apresentar qualquer prova de irregularidade do trabalho da fiscalização, demonstrando a fragilidade da narrativa, o que se agrava ao não expor a resposta encaminhada pelo Conselho.

O Coren-SP tem imenso respeito à liberdade de imprensa, ao jornalismo investigativo e à liberdade de expressão, desde que pautados pelos princípios básicos que norteiam a ética jornalística, como a imparcialidade e a objetividade, sem apelar ao sensacionalismo. No caso em questão, alertamos para o nítido descumprimento ao direito de resposta da entidade, em reportagem que dedicou 23 minutos a prestar informações sem checagem e a desconstruir um trabalho sério e árduo de fiscalização em prol de uma assistência segura para os profissionais de saúde e à população do estado de São Paulo.