A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de Margareth Buzetti (PSD-MT) que aumenta as penas em crimes de lesão corporal, contra a honra, de constrangimento ilegal, ameaças e desacatos, quando cometidos contra profissionais de saúde no exercício da atividade ou em decorrência dela (PL 2390/2022). Pelo PL 2390/2022, quem através de violência lesionar algum … Continue lendo Quem agredir profissional de saúde em atendimento pode ter penas maiores, aprova CAS