Publicada resolução que isenta taxas de especialidade para auxiliares e técnicos

A Resolução 609/2019 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), aprovada pelo plenário, isenta taxas de registro e carteira de especialidade para técnicos e auxiliares de Enfermagem. Os profissionais de nível médio que possuem certificado de especialização, devem, obrigatoriamente, registrá-lo no Conselho Regional de seu estado.

A medida, que contou  também com consulta pública, foi uma demanda da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf) que, através do conselheiro federal Ronaldo Beserra, apresentou as novas regras para substituir a Resolução Cofen 418/2011.

De acordo com o texto da resolução Cofen, os cursos de especialização para técnico e auxiliar de Enfermagem deverão ter, no mínimo, 300 horas, equivalentes a 25% da carga mínima indicada no Catálogo Nacional de Cursos de Nível Técnico para a habilitação profissional, conforme a Resolução CNE/CEB nº 02/2016.

Confira o texto atualizado na íntegra pela Resolução Cofen 609/2019.