Proposta do Coren-SP das 30 horas semanais sem redução salarial avança na Alesp
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) está lutando por condições mais adequadas e seguras para o exercício profissional. Para isso, tem articulado junto às autoridades caminhos que garantam respaldo a uma prática de excelência. Em maio, a enfermeira, deputada estadual e presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Analice Fernandes, durante visita ao Coren-SP, aceitou o pedido da presidente Renata Pietro para elaboração de um Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais em todos os municípios do estado de São Paulo (redes pública, privada e filantrópica).
Nesta quarta-feira (20), Analice retornou ao Conselho para informar o andamento do PL 347/2018 na Assembleia na Legislativa e anunciar para a presidente Renata Pietro sobre um novo pedido que foi atendido: a inclusão de uma emenda que estabelece a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem prejuízo salarial. “Esta gestão vem buscando parcerias para garantir à enfermagem condições mais dignas e seguras de trabalho e ficamos muito felizes em ter as reivindicações da categoria prontamente atendidas neste PL”, afirmou Pietro.
Analice destacou a importância do diálogo entre o Conselho e a Alesp. “Agradecemos a disposição da presidência em viabilizar essa interlocução. Estamos trabalhando para garantir que o projeto tramite com celeridade na Assembleia, pois esta é uma luta histórica da nossa categoria e proporciona um grande benefício tanto para os profissionais da área quanto para à população atendida”, disse. O PL 347/2018 tramita o na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O segundo-secretário Paulo Cobellis participou da reunião e destacou que “o Coren-SP trabalha pelo melhor para a enfermagem, por meio de boas práticas que visam um atendimento de excelência”.
A atual gestão do Conselho ainda indicou outras quatro demandas da categoria para a elaboração de Projetos de Lei, que já tramitam na Alesp:
- PL nº 292/2018 – Obriga dos hospitais públicos e privadores de São Paulo a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos profissionais de enfermagem.
- PL nº 366/2018 – Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas Instituições da Rede Estadual de Saúde de São Paulo, nos termos da Resolução nº 543, de 2017, do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN.
- PL Complementar nº 26/2018 – Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de diretoria de enfermagem no Quadro da Secretaria da Saúde do Estado.
- PL Complementar nº 25/2018 – Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado.