Presidente do Coren-SP envia ofícios a prefeituras cobrando salários dignos em concursos públicos
O presidente do Coren-SP, James Francisco dos Santos, enviou recentemente ofícios às prefeituras municipais de Lucélia e Carapicuíba, devido à abertura de concursos públicos desses municípios com remuneração a profissionais de enfermagem com valores muito abaixo dos praticados no mercado.
A Prefeitura Municipal de Carapicuíba, em seu edital nº 02/2022, abriu vaga com salário de R$ 1.138,48 para técnico de enfermagem, abaixo do que o mercado costuma pagar. Já a Prefeitura Municipal de Lucélia, publicou vaga com salário de R$ 1.633,25 para enfermeiros da equipe da Central de Covid-19 da cidade.
“É pertinente exortar, que a contratação do profissional de enfermagem com valor de remuneração inferior ao mínimo previsto no piso da categoria, ofende o texto Constitucional em seu Artigo 7º, Inciso V, e destoa do Artigo 2º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, além de denotar prejuízos reflexos à saúde pública em virtude de uma assistência inadequada, conforme o já cotejado.
Ademais, chamamos atenção para conhecimento de toda a movimentação já realizada em relação ao PL 2.564/2020. Sendo o que tínhamos para o momento, consignamos nossos votos de elevada estima e distinta consideração”, afirmou James nos ofícios, que podem ser lidos na íntegra abaixo:
Ofício enviado à Prefeitura Municipal de Lucélia
Ofício enviado à Prefeitura Municipal de Carapicuíba