Presidência do Coren-SP e Sobef discutem importância da presença do enfermeiro forense no sistema de saúde
Apesar de existir no exterior desde meados da década de 90, sobretudo nos Estados Unidos, onde é uma profissão que conta com reconhecimento e prestígio, a enfermagem forense no Brasil ainda está dando seus primeiros passos.
A presidente do Coren-SP, Renata Pietro, e o vice-presidente, Cláudio Silveira, receberam nesta segunda-feira (18/3), a visita da presidente da Sociedade Brasileira de Enfermagem Forense (Sobef), a enfermeira e professora Carmela Lilia Espósito de Alencar Fernandes, para uma conversa sobre os desafios atuais da especialidade. “Nossa luta é para que a gente dê para a enfermagem forense uma cara brasileira. Ela chegou ao nosso país com um perfil americano e lutamos para que sejam cumpridos os artigos de saúde da Constituição Federal”, diz Carmela, referindo-se aos artigos de 196 a 200 da Carta Magna, que garantem, entre outras coisas, o acesso universal à saúde.
Carmela Lilia Espósito de Alencar Fernandes, a presidente Renata Pietro e o vice Cláudio Silveira.
Carmela explica que existe uma portaria interministerial (288/2015) que estabelece a atenção integral à pessoa vítima de violência sexual, o que inclui parâmetros que regulam a coleta adequada de vestígios para serem utilizados como provas criminais. Uma das lutas da Sobef hoje é que a portaria reconheça o profissional de saúde na cadeia de custódia das provas e que a recolha dos vestígios seja posteriormente validada pelos institutos de criminalística, como o IML.
“Temos a portaria, mas não temos a cadeia de custódia validada”, lamenta a profissional, explicando qual seria, em sua opinião, a situação ideal: “os hospitais deveriam ter um profissional enfermeiro forense treinado e habilitado, com convênio com a polícia, para que a cadeia de custódia fosse coletada de forma correta e as provas chegassem da forma ideal ao seu destino, que seria o IML”, explica.
Além de propiciar uma coleta de evidências mais profissional e eficiente, a presença do enfermeiro forense nas unidades de saúde também traria como vantagem um tratamento mais digno às vítimas de violência.
“O que ocorre hoje é que a vítima de qualquer tipo de agressão chega ao hospital e passa pelo constrangimento de contar toda a história da agressão para receber um atendimento médico. Quando se trata de violência sexual, por exemplo, a vítima não pode nem ser higienizada porque isso destrói a prova. Por conta disso, os profissionais de saúde enviam essa vítima ao IML, e uma vez lá, ela conta toda a história da violência novamente”, diz Carmela.
Se houvesse o enfermeiro forense já no primeiro atendimento à vítima de violência, as provas já seriam coletadas de forma adequada, seguindo os procedimentos apropriados de coleta e conservação dessas evidências e, então, a vítima poderia ser rapidamente liberada para higienização e atendimento médico. “Seríamos a ponte entre o sistema de saúde e a justiça. Todo esse processo de coleta tem uma ciência por trás”, destaca Carmela, deixando claro que o enfermeiro forense ocupa um espaço vago no sistema de saúde, cumprindo uma tarefa bem diferente daquela do médico forense. “O médico forense é perito. O papel do enfermeiro forense é de assistir a vítima, reconhecê-la, fazer a notificação compulsória da violência, atender o perpetrador e encaminhá-lo para que ele possa também receber assistência. É uma lacuna que precisa ser preenchida”, finaliza.
A presidente do Coren-SP, Renata Pietro, conta que o Conselho vem se esforçando para que a enfermagem forense seja reconhecida pelo estado de São Paulo. “Estamos lutando para que a enfermagem ganhe cada vez mais espaço e autonomia e essa demanda que a Carmela traz é muito importante. Levamos à Assembleia Legislativa, por meio da deputada Analice Fernandes, um plano para a inserção do cargo de enfermeiro forense como profissão reconhecida pelo estado de São Paulo. Haverá bons serviços prestados à população quando tivermos o enfermeiro forense ocupando um espaço que hoje está vago”, concluiu.