Palestra do Coren-SP em Indaiatuba aborda a importância ética e legal do prontuário

O Coren-SP promoveu uma palestra com o tema “Prontuário: Importância Ética e Legal” voltada para a equipe de enfermagem do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (HAOC), em Indaiatuba, nesta segunda-feira (6/3).

O primeiro-secretário  Marcus Vinícius de Lima Oliveira abordou tópicos como o conceito de prontuário e o direito do cliente das instituições de saúde. “Hoje a equipe multidisciplinar tem a obrigatoriedade de manter um relacionamento horizontal informativo com o paciente, trazendo-lhe segurança e bem-estar, assim como o registro de sua atuação em um único documento – o prontuário médico”, explicou o conselheiro. 

Durante boa parte da palestra, ele explicou aspectos da legislação relacionada à enfermagem e à atuação dos profissionais de saúde, com enfoque na Constituição Federal, na Lei Estadual nº 10.241/1999 e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen 311/2007).

Marcus também ressaltou a importância de todos os profissionais de enfermagem conhecerem a legislação profissional vigente, bem como o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Também destacou a importância da correta elaboração e utilização do prontuário. “Essa prática  resguarda as partes contratadas, beneficiando, principalmente, o paciente. Seus interesses, segundo o Código de Defesa do Consumidor, estão sempre acima de interesses pessoais de profissionais”, concluiu.