Nota sobre a modernização das normas de saúde e segurança do trabalho
O Coren-SP vem a público manifestar sua preocupação com a segurança dos profissionais de enfermagem a partir da divulgação de posicionamento do secretário especial de Previdência e Trabalho Ministério da Economia, Rogério Marinho, no último dia 9. Na ocasião, o secretário afirmou que “a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação“.
Com um afrouxamento das normas regulamentadoras (NRs) ou até sua revogação, a segurança de mais de 2 milhões de profissionais de enfermagem, 500 mil deles só no estado de São Paulo, estará sob risco. No posicionamento do secretário, não há detalhamento sobre qualquer medida que possa garantir procedimentos que visem a segurança e a qualidade de vida dos trabalhadores.
A NR-32 estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Dentre outros aspectos, ela detalha formas de prevenção a riscos químicos, biológicos, de gases, radiação, refeições e procedimentos de limpeza e conservação. Todos esses fatores são determinantes para que os profissionais da saúde possam prestar uma assistência segura tanto para a sociedade quanto para si próprios.
Quando se fala em modernização nos serviços de saúde, o esperado é que haja investimento e detalhamento de políticas que favoreçam a saúde da população, e não que a ponham em risco. E quando se fala em desregulamentação e simplificação, há um caráter superficial e perigoso sobre garantias básicas para o exercício profissional, como a exposição a riscos de acidentes.
O Art. 2º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem prevê que é direito “Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem”. É em busca desse ambiente que o Coren-SP atua, seja em suas ações de fiscalização ou em suas campanhas de conscientização contra a violência e contra o adoecimento mental decorrentes do trabalho, além das lutas em favor da jornada de 30 horas semanais e por um local adequado de descanso nas instituições.
É preocupante também que a medida esteja diretamente atrelada à aprovação da Reforma da Previdência, à qual o Coren-SP já fez críticas por entender que pode colocar em risco a qualidade de vida dos profissionais de enfermagem. Por isso, o Conselho se põe à disposição para debater o assunto junto ao Ministério da Economia, visando garantir a segurança à maior força de trabalho da saúde do país, entendendo que qualquer crescimento econômico não pode sobrepor a vida da população.