Nota de repúdio à MP 927

O Coren-SP vem a público manifestar sua discordância quanto à Medida Provisória 927, que dispõe sobre o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus e da covid-19.

Em um momento em que a enfermagem está ainda mais sensível e angustiada com a saúde da população e com a sua própria, o que é essencial para que a sociedade possa ser tratada, a publicação da normativa soa como um ataque à vida e à segurança dos profissionais.

Em seu capítulo X, a medida conta com decisões injustas, cruéis e perigosas, como a jornada de trabalho de 12×24 horas e a exclusão da eventual contaminação de covid-19 como fator ocupacional. Tamanhos desrespeitos remetem diretamente à sobrecarga de trabalho (causa de agressões e de adoecimento mental sofridos pelos profissionais, como já discutido pelo Coren-SP) e a um afrouxamento da gravidade do contágio da doença, fator mundial e indiscutivelmente comprovado pelos mais altos escalões da saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Se o próprio Ministério da Saúde brasileiro reconhece a gravidade da doença para a população, como pode o governo federal atirar os profissionais da linha de frente da saúde a uma situação mais periclitante ainda?

O sistema Cofen-Corens não se calou diante de tamanhos retrocessos e, a partir do federal, ingressou com ação judicial, pedindo cautela de urgência para anular a MP 927.

A enfermagem é mundialmente reconhecida como agente de combate ao coronavírus e à covid-19 e a saúde e a vida dos profissionais também devem ser reconhecidas.