Nota de esclarecimentos ao prefeito de Araras, Pedrinho Eliseu

O Coren-SP divulgou na última quinta-feira (11) a matéria “Fiscalização constata problemas estruturais e de condições de trabalho na UPA de Araras“, que detalhou os aspectos da ação realizada pelo conselheiro Luciano dos Santos e pela fiscal Silvéria Braz. A matéria esclarece:

“Durante a ação foram constatados problemas relacionados à falta de estrutura e às condições de trabalho, como, por exemplo, a falta de luvas hipoalergências e, também, de disponibilidade em todos os tamanhos; subdimensionamento e, também, profissionais sem especialização e experiência atuando em serviço de urgência e emergência. Outra questão identificada foi a situação da sala de descompressão da enfermagem, com paredes em mau estado de conservação, assim como os colchões e mobiliário. ‘Fomos muito bem recebidos pelos profissionais que acharam importante a presença do Coren-SP para apontar a necessidade de reparar essas questões. O secretário de saúde, ao saber da nossa presença na UPA, foi até o local e se comprometeu a sanar todos os apontamentos’, disse o conselheiro Luciano (…) O secretário de saúde, Agnaldo Piscopo, se comprometeu a agendar uma reunião com o Coren-SP para pactuar a adequação dos problemas identificados”.

No dia seguinte, o prefeito do município, Pedrinho Eliseu, realizou uma postagem em seu perfil no Facebook, com os seguintes trechos que mencionam diretamente a atuação do Coren-SP

“(…) primeiro vem o COREN para fiscalizar uma unidade de saúde e ao invés de ajudar e apontar positivamente as coisas, posta na internet para ‘mostrar serviço’ (…) Faltam profissionais de saúde no mundo. Imagino que o Conselho de Enfermagem saiba disso. (…) A secretaria de Saúde vai corrigir esses pequenos problemas, pequenos a que me refiro, perto da grandeza em que se transformou aquele tão bonito e relevante local. Não precisava nada disso…”

Diante do comentário do prefeito, o Coren-SP esclarece:

A função dos conselhos regionais de enfermagem é fiscalizar o exercício profissional da enfermagem e as condições de trabalho para que a assistência seja prestada de forma segura, tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Portanto, as situações apontadas na fiscalização têm como evidente objetivo prezar pela saúde de toda a população e dos profissionais de enfermagem que atuam na unidade fiscalizada, como é a praxe de toda ação realizada pelo Coren-SP no estado de São Paulo, sem qualquer distinção.

Os canais de comunicação do Coren-SP são, além de meio de diálogo democrático, uma via de prestação de contas, visto que o conselho é uma autarquia federal e, portanto, deve informar rotineiramente à população os resultados de seu trabalho. Uma rápida consulta em qualquer dos meios de comunicação do Coren-SP deixa clara a rotina de divulgação das ações cotidianas do órgão.

O Coren-SP tem ciência do subdimensionamento, como apontado na matéria. Além disso, o órgão reforça que o secretário municipal de saúde também está ciente dos apontamentos e que já se comprometera a sanar as inconsistências identificadas.

Nenhuma situação que ponha em risco a segurança da assistência, da saúde e da vida dos pacientes e da enfermagem pode ser tratada por “pequena”. Os profissionais de enfermagem são dotados de conhecimento técnico-científico e sua atuação deve ser respaldada pelas instituições.

A sobrecarga de trabalho é um dos fatores responsáveis pela violência sofrida pelos profissionais de enfermagem e por impactos na saúde mental, como o Coren-SP já demonstrou anteriormente em sondagens realizadas com profissionais de todo estado. A pandemia da Covid-19 tornou ainda mais delicada a atuação da enfermagem, que só no estado de São Paulo, já perdeu mais de 90 vidas em um ano.

Além disso, cabe lembrar que está vigente desde janeiro de 2020 a Lei Estadual 17.234, que obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, de forma a prezar pelo bem estar da categoria, que corresponde ao maior contingente de profissionais da saúde do país.

Portanto, dentro de suas atribuições legais e em respeito não só aos 1.938 profissionais de enfermagem que residem em Araras, mas também aos mais de 545.320 de todo estado de São Paulo, o Coren-SP jamais compactuará com nenhuma situação que possa comprometer a assistência à população, especialmente em momento tão delicado e crítico quanto a pandemia. O prefeito Pedrinho Eliseu afirma que “Faz dois meses e doze dias que estamos no governo, apenas”, mas a enfermagem luta há décadas por direitos básicos como jornada de trabalho de 30 horas semanais, piso salarial e aposentadoria especial. Portanto, a enfermagem tem urgência para que suas condições de trabalho sejam adequadas e o Coren-SP continuará atuando continuamente para isso.

O Coren-SP mantém canal de diálogo com todas as instituições e seus representantes e está disposto a estender a conversa com o prefeito e o secretário de saúde de Araras também ao sindicato e comissão dos profissionais, a fim de encontrar as melhores condições de assistência e trabalho nas unidades de saúde do município.