Entenda a tramitação do PL das 30 horas na Alesp

Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o PL 347/2018, que prevê a regulamentação da jornada de 30 horas para a enfermagem, juntamente com uma emenda que estabelece a não redução salarial. Proposto pelo Coren-SP e pelo Fórum Estadual 30 horas, o projeto já passou por várias etapas na casa de leis e está pronto para ser votado em Plenário. A presidente do Conselho, Renata Pietro, está dialogando com os deputados para expor a importância da medida, que além de garantir o exercício profissional mais digno para a enfermagem, garante mais segurança à sociedade. Você também pode ajudar ajudar o PL a ser aprovado, aderindo ao abaixo-assinado aqui. 

Entenda a tramitação do PL 347/2018:

24/05 – Publicação 

O Projeto de Lei foi publicado, a partir de indicação do Coren-SP, no dia 24 de maio de 2018

 

21/06 – Regime de urgência 

O regime de tramitação foi alterado para: Proposições em Regime de Urgência, garantindo que este PL seja apreciado junto com aqueles que têm prioridade.

 

04/07 – Congresso de Comissões

Foi aprovado  no congresso de comissões pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, junto com a emenda 1 que define a NÃO redução salarial.

 

18/07 – Emenda 2

Alguns deputados propuseram uma segunda emenda ao projeto, visando retirar as instituições filantrópicas, obrigando o PL a retornar para o Congresso de Comissões, para apreciação da proposta.  O Coren-SP se manifestou contrário a esta iniciativa.

 

24/07 – Novo Congresso de Comissões 

O Coren-SP tem seu pedido atendido pelo presidente da Alesp, para que a discussão do PL das 30 horas entrasse na pauta do Congresso de Comissões. Vários deputados se manifestaram favoráveis ao projeto, porém, alguns, se retiraram da sessão para evitar que houvesse quórum e protelar a tramitação.

 

07/08 – Aprovado no Congresso de Comissões

O projeto de lei foi aprovado no Congresso de Comissões, na Alesp, e está pronto para ser votado em plenário. A emenda 2, que tentava retirar as filantrópicas foi derrubada. A votação acontecerá após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

 

A luta continua! Próximos passos:

O Coren-SP segue dialogando com os deputados na Assembleia Legislativa para mostrar a necessidade e importância do projeto para a categoria e também a saúde pública. A previsão é de que o PL 347/2018 seja votado logo após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Confira a tramitação completa aqui

 

(publicado originalmente em 25/07/18, atualizado em 07/08/18)