Entenda a tramitação do PL das 30 horas
O PL 347/2018 foi aprovado em 12 de dezembro de 2018 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Proposto pelo Coren-SP, o projeto depende da sanção do governador para que entre em vigor.
Entenda a tramitação do PL 347/2018:
24/05 – Publicação
O Projeto de Lei foi publicado, a partir de indicação do Coren-SP, no dia 24 de maio de 2018
21/06 – Regime de urgência
O regime de tramitação foi alterado para: Proposições em Regime de Urgência, garantindo que este PL seja apreciado junto com aqueles que têm prioridade.
04/07 – Congresso de Comissões
Foi aprovado no congresso de comissões pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, junto com a emenda 1 que define a NÃO redução salarial.
18/07 – Emenda 2
Alguns deputados propuseram uma segunda emenda ao projeto, visando retirar as instituições filantrópicas, obrigando o PL a retornar para o Congresso de Comissões, para apreciação da proposta. O Coren-SP se manifestou contrário a esta iniciativa.
24/07 – Novo Congresso de Comissões
O Coren-SP tem seu pedido atendido pelo presidente da Alesp, para que a discussão do PL das 30 horas entrasse na pauta do Congresso de Comissões. Vários deputados se manifestaram favoráveis ao projeto, porém, alguns, se retiraram da sessão para evitar que houvesse quórum e protelar a tramitação.
07/08 – Aprovado no Congresso de Comissões
O projeto de lei foi aprovado no Congresso de Comissões, na Alesp, e está pronto para ser votado em plenário. A emenda 2, que tentava retirar as filantrópicas foi derrubada. A votação acontecerá após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
12/12: PL 347/2018 aprovado na Alesp
Finalmente o PL das 30 horas semanais foi pautado e aprovado no Plenário da Alesp. O Coren-SP foi surpreendido com a inclusão de uma Emenda Aglutinativa no PL, que retirou as Santas Casas e aumentou o prazo de ajuste para os Hospitais Filantrópicos, que atendem mais de 50% do SUS, para 3 anos. Dessa forma, o Conselho seguirá lutando para que elas também sejam beneficiadas e criará um grupo de trabalho para mobilizar os profissionais que atuam nessas instituições e pressionar as autoridades. O próximo passo é a sanção do Governador.
12/01: Governador João Dória veta PL das 30 horas e Coren-SP luta pela derrubada do veto na Alesp
O Governador do Estado de São Paulo, João Dória, vetou o PL 347/2018, mas isso não significa um ponto final. O Coren-SP buscará sustentação legal para convencer os deputados da Assembleia de derrubar o veto. Assim que os trabalhos legislativos retornarem, o que deverá acontecer dia 1 de fevereiro, vamos intensificar nosso trabalho de convencimento da maioria dos deputados. Leia mais aqui.
(publicado originalmente em 25/07/18, atualizado em 14/01/19)